PEC 158/2007
Acrescenta novo artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Isenta as motocicletas até 150 (cento e cinquenta) cilindradas da cobrança de taxas de licenciamento e emplacamento, e do imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA.
- Autor
- Dep. Osmar Júnior (PCdoB-PI)Esquerda
- Apresentado em
- 18/09/2007
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/09/2007
Osmar Júnior (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentado
Concluída · 18/09/2007
Osmar Júnior (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Designação de Relator(a)
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), proibição, Estado (ente federado), Distrito Federal, Município, cobrança, taxa, Licenciamento anual veicular, Emplacamento de veículo,, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), motocicleta, anistia, imposto, tributação, benefício fiscal.· autor de esquerda