PL 2020/2007
Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; e dá outras providências.
ver texto original
Dispõe sobre normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares.
- Autor
- Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA)Centro
- Apresentado em
- 12/09/2007
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/09/2007
Elcione Barbalho (MDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 12/09/2007
Elcione Barbalho (MDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Segurança, funcionamento, casa noturna, espetáculo, salão de festas, baile, teatro, inclusão, vigilante, equipamentos, alarme. combate, incêndio, detector de metal, aparelho, raios x, gravação, imagem, sinalização, saída, emergência, proprietário, evento, proibição, arma de fogo, mensagem educativa, penalidade, infrator.· autor de centro