PL 1990/2007

11/09/2007 · MESA

Abertura de Prazo

Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 12/09/2007 a 26/10/2007. Sobresta a pauta a partir de: 27/10/2007

11/09/2007 · CCP

Notificações

Avulso inicial encaminhado à publicação (apensado ao PL n º 1.528/89).

11/09/2007 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC 659/2007, do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que "Dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.""

11/09/2007 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC 659/2007, do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que "Dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.""

11/09/2007 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL 1990/2007, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências."

11/09/2007 · MESA

Despacho de Apensação

Apense-se ao PL 1.528/89. Tendo em vista esta apensação, revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 1.528/89 para determinar a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação, que deverá se manifestar quanto ao mérito e à adequação financeira e orçamentária. Ressalto, ainda, que a proposição tramitará sujeita à apreciação do Plenário e sob o regime de Urgência previsto no art. 64, § 1º, da Constituição Federal. Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 64 CF

11/09/2007 · MESA

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

12/09/2007 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/09/07 PÁG 45977 COL 01.

14/09/2007 · CTRAB

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

21/09/2007 · MESA

Recebimento de Emenda

Encerrado o prazo para emendamento de plenário, foram apresentadas 16 (dezesseis) emendas à matéria.DCD de 21/09/07 PÁG 48852 COL 01.

03/10/2007 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação da REQ 1796/2007, pelo Dep. Onyx Lorenzoni e outros, que "requer, nos termos do artigo 155 do Regimento, regime de urgëncia para apreciação do Projeto de Lei n. 1990/2007."

17/10/2007 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 1796/2007 do Sr. Onyx Lorenzoni que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento, regime de urgëncia para apreciação do Projeto de Lei n. 1990/2007.DCD de 18/10/07 PÁG 55228 COL 01.

17/10/2007 · PLEN

Não Informado

Discussão em turno único.

17/10/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/10/2007 · PLEN

Não Informado

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:05)

17/10/2007 · PLEN

Não Informado

Discutiram a Matéria: Dep. Luciana Genro (PSOL-RS), Dep. João Campos (PSDB-GO), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Roberto Santiago (PV-SP), Dep. Augusto Carvalho (PPS-DF), Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).

17/10/2007 · PLEN

Não Informado

Encerrada a discussão.

17/10/2007 · PLEN

Não Informado

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 17 a 28. (Vide tramitação do PL 1.528/1989)

17/10/2007 · PLEN

Não Informado

Parecer às Emendas de Plenário, proferido pelo Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 25, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 17 a 24 e 26 a 28.

17/10/2007 · PLEN

Não Informado

Parecer às Emendas de Plenário, proferido pelo Relator, Dep. João Dado (PDT-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário de nºs 17 a 28 e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário de nº 25, na forma da Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 17 a 24 e 26 a 28.

17/10/2007 · PLEN

Não Informado

Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

17/10/2007 · PLEN

Não Informado

Parecer às Emendas de Plenário, proferido pelo Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 a 28.

17/10/2007 · PLEN

Não Informado

Votação em turno único.

17/10/2007 · PLEN

Não Informado

Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).

17/10/2007 · PLEN

Não Informado

Questão de Ordem nº 218/2007, do Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), para solicitar que seja proferido em plenário parecer pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania aos projetos apensados ao Projeto de Lei n° 1.528, de 1989 (Centrais Sindicais), em especial ao Projeto de Lei n° 1.990, de 2007, para o qual há requerimento de preferência a ser votado. Indeferida pela Presidência com base no argumento de que o parecer pela constitucionalidade e juridicidade dado ao principal se estende aos apensados. O Dep. Ronaldo Caiado recorre à CCJC (Recurso nº 125/2007).

17/10/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Décio Lima, na qualidade de Líder do PT, que solicita preferência para votação do texto original do PL 1.990/2007 sobre o Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação a ele apresentado.

17/10/2007 · PLEN

Não Informado

Encaminharam a Votação: Dep. Décio Lima (PT-SC) e Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA).

17/10/2007 · PLEN

Não Informado

Aprovado o Requerimento.

17/10/2007 · PLEN

Não Informado

Votação das Emendas de Plenário de nºs 1, 6 a 8, 10 a 12, 15, 17 a 24 e 26 a 28, com pareceres pela rejeição, ressalvados os destaques.

17/10/2007 · PLEN

Não Informado

Rejeitadas as Emendas.

17/10/2007 · PLEN

Não Informado

Votação da Emenda de Plenário nº 2, com pareceres divergentes, ressalvados os destaques.

17/10/2007 · PLEN

Não Informado

Aprovada a Emenda de Plenário nº 2.

17/10/2007 · PLEN

Não Informado

Prejudicadas as Emendas de Plenário de nºs 3 e 4.

17/10/2007 · PLEN

Não Informado

Votação da Emenda de Plenário nº 9, com pareceres divergentes, ressalvados os destaques.

17/10/2007 · PLEN

Não Informado

Aprovada a Emenda de Plenário nº 9.

17/10/2007 · PLEN

Não Informado

Votação da Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público à Emenda de Plenário nº 25.

17/10/2007 · PLEN

Não Informado

Aprovada a Subemenda Substitutiva.

17/10/2007 · PLEN

Não Informado

Prejudicada a Emenda de Plenário nº 25.

17/10/2007 · PLEN

Não Informado

Deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD, as Emendas de nºs 5, 13, 14 e 16, por terem recebido parecer pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da Comissão de Finanças e Tributação.

17/10/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Projeto de Lei nº 1.990, de 2007, ressalvados os destaques.

17/10/2007 · PLEN

Não Informado

Aprovado.

17/10/2007 · PLEN

Não Informado

Prejudicados o Projeto inicial, o Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação e os Projetos de Lei de nºs 3.408/89, 4.911/90, 4.967/90, 5.169/90, 38/91, 60/91, 264/91, 646/91, 830/91, 2.585/92, 3.267/92, 3.003/97, 3.058/97, 3.337/97, 4.283/98, 4.615/98, 437/99, 3.107/04, 4.554/04, 5.275/05, 2.085/07, 1.283/07 e 1.321/07, apensados.

17/10/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do inciso I do art. 1º do PL 1.990/07, com a finalidade de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

17/10/2007 · PLEN

Não Informado

Mantido o inciso I do art. 1º.

17/10/2007 · PLEN

Não Informado

Votação da Emenda de Plenário nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN, PHS, PRB.

17/10/2007 · PLEN

Não Informado

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 20.

17/10/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do art. 4º do PL 1.990/07, com a finalidade de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

17/10/2007 · PLEN

Não Informado

Encaminharam a Votação: Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Dep. Matteo Chiarelli (DEM-RS), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

17/10/2007 · PLEN

Não Informado

Mantido o art. 4º.

17/10/2007 · PLEN

Não Informado

Votação da Emenda de Plenário nº 22, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

17/10/2007 · PLEN

Não Informado

Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

17/10/2007 · PLEN

Não Informado

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 22. Sim: 95; Não: 302; Abstenção: 3; Total: 400.

17/10/2007 · PLEN

Não Informado

Retirado o Destaque da bancada do PTB para votação em separado da Emenda de Plenário nº 24.

17/10/2007 · PLEN

Não Informado

Retirado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado da Emenda de Plenário nº 27.

17/10/2007 · PLEN

Não Informado

Prejudicado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado da Emenda de Plenário nº 25.

17/10/2007 · PLEN

Não Informado

Prejudicado o Destaque de bancada do Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN, PHS, PRB, para votação em separado da Emenda de Plenário nº 19.

17/10/2007 · PLEN

Não Informado

Votação da Emenda de Plenário nº 21, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.

17/10/2007 · PLEN

Não Informado

Encaminhou a Votação o Dep. Augusto Carvalho (PPS-DF).

17/10/2007 · PLEN

Não Informado

Aprovada a Emenda de Plenário nº 21. Sim: 215; Não: 161; Abstenção: 7; Total: 383.

17/10/2007 · PLEN

Não Informado

Votação da Emenda de Plenário nº 28, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

17/10/2007 · PLEN

Não Informado

Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP).

17/10/2007 · PLEN

Não Informado

Aprovada a Emenda de Plenário nº 28. Sim: 197; Não: 183; Abstenção: 2; Total: 382.

17/10/2007 · PLEN

Não Informado

Votação da Redação Final.

17/10/2007 · PLEN

Não Informado

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).

17/10/2007 · PLEN

Não Informado

A matéria vai ao Senado Federal. (PL 1.990-A/07)DCD de 18/10/07 PÁG 55285 COL 02.

23/10/2007 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 561/07/PS-GSE.

11/12/2007 · MESA

Recebimento

Ofício n° 1875-SF/07, do Senado Federal, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara n° 88, de 2007 (PL n° 1.990, de 2007, nessa Casa), que "Dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, e dá outras providências."

11/12/2007 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da EMS 1990/2007 MESA, do Senado Federal, que "emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 88, de 2007 (PL nº 1.990, de 2007, na Casa de origem), que “Dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.”"

12/12/2007 · MESA

Abertura de Prazo

Prazo de 10 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §3 da CF): de 13/12/2007 a 22/12/2007. Sobresta a pauta a partir de: 02/02/2008

12/12/2007 · MESA

Distribuição

DESPACHO ÀS EMENDAS DO SENADO FEDERAL:Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD); Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Trabalho, de Administração e Serviço PúblicoProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD c/c Art. 64 da Constituição Federal

12/12/2007 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/12/2007, PÁG 66048 COL 01, Letra B.

12/12/2007 · MESA

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

12/12/2007 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT.

12/12/2007 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

12/12/2007 · CTRAB

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

13/12/2007 · CTRAB

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP)

18/12/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

18/12/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

19/12/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:50)

19/12/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

21/12/2007 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)

31/01/2008 · CTRAB

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Roberto Santiago

31/01/2008 · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1990-A, de 2007.

11/02/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.

11/02/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 396/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

12/02/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.

12/02/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 397/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

13/02/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.

13/02/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

14/02/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 9:00)

14/02/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

18/02/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.

18/02/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

19/02/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.

19/02/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

19/02/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 20:25)

19/02/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

20/02/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do levantamento da sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do RICD, por falecimento do Senador Jonas Pinheiro (DEM-MT).

21/02/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 9:00)

21/02/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

25/02/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de "quorum". (Sessão Ordinária - 14:00).

26/02/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.

26/02/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

27/02/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.

27/02/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 400/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

28/02/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.

28/02/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 401/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

04/03/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.

04/03/2008 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão em face da não-conclusão da apreciação da MPV 402/07, item 2 da pauta, com prazo encerrado.

05/03/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 13:50)

05/03/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 402/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

05/03/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 16:00)

05/03/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 402/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

05/03/2008 · PLEN

Não Informado

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 21:03)

05/03/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

06/03/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 10:30)DCD 07 03 08 PAG 7528 COL 01.

06/03/2008 · CTRAB

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP)

06/03/2008 · CTRAB

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)

06/03/2008 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Miro Teixeira, na qualidade de Líder do Bloco PSB,PDT,PCdoB,PMN,PRB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

06/03/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Vicentinho (PT-SP).

06/03/2008 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

06/03/2008 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.

06/03/2008 · CTRAB

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

11/03/2008 · PLEN

Não Informado

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA).

11/03/2008 · CTRAB

Devolução à CCP

Devolução à CCP

11/03/2008 · PLEN

Não Informado

A Matéria vai à Sanção. (PL 1.990-C/07)DCD de 12/03/08 PÁG 8423 COL 02.

11/03/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.

11/03/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 404/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

11/03/2008 · CTRAB

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Vicentinho

11/03/2008 · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação das Emendas de nºs 1 a 6 do Senado Federal apresentadas ao PL 1990/2007.

11/03/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 20:02)

11/03/2008 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 6.

11/03/2008 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 6.

11/03/2008 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 6.

11/03/2008 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

11/03/2008 · PLEN

Votação

Votação em turno único das Emendas do Senado Federal.

11/03/2008 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 6, com pareceres favoráveis, ressalvado o destaque.

11/03/2008 · PLEN

Não Informado

Votação da Emenda do Senado Federal de nº 3, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.

11/03/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Augusto Carvalho (PPS-DF), Dep. Roberto Santiago (PV-SP), Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS) e Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).

11/03/2008 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda do Senado Federal de nº 3. Sim: 234; Não: 171; Abstenção: 6; Total: 411.

11/03/2008 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

11/03/2008 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator o Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

13/03/2008 · MESA

Remessa à Sanção

Ofício nº 43/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.

13/03/2008 · MESA

Remessa à Sanção

Remessa à sanção por meio do Aviso 47/08/PS-GSE (Mensagem nº 49/08).

25/03/2008 · MESA

Remessa à Sanção

Remessa à sanção por meio do Aviso nº 49/08/PS-GSE (Mensagem nº 51/08).

31/03/2008 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 11648/2008. DOU 31 03 08 PÁG 01 COL 01. Edição Extra. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 139-PE. DOU 31 03 08 PÁG 02 COL 01.

09/04/2008 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 156/07 (CN) solicitando a indicação de três membros que deverão integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.

15/05/2009 · MESA

Não Informado

Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO PARCIAL Nº 04/08 APOSTO A ESTE PROJETO (Ata publicada no DCN de 07/05/09).