PL 1980/2007
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Estabelece a exigência de revisão periódica, pelo INMETRO, dos aparelhos eletrônicos de controle de velocidade (radar eletrônico); dispõe que o tamanho das placas de aferição e validade deverão ter a mesma proporção das de sinalização de velocidade.
- Autor
- Dep. Sandro Matos (PL-RJ)Direita
- Apresentado em
- 06/09/2007
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/09/2007
Sandro Matos (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 06/09/2007
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Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, exigência, inspeção, revisão, Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) (1973-2011), barreira eletrônica, aparelho eletrônico, radar eletrônico, fixação, tamanho, placa, aferição, validade.· autor de direita