MPV 389/2007
Dispõe sobre a Carreira de Analista de Infra-Estrutura e sobre o cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infra-Estrutura Sênior.
Implantação do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 06/09/2007
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/09/2007
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 06/09/2007
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, Carreira de Analista de Infra-Estrutura, cargo isolado, cargo efetivo, Especialista em Infra-Estrutura Sênior, nível superior, atividade, coordenação, planejamento, fiscalização, execução, obra pública, infra-estrutura, construção, rede viária, saneamento básico, energia, comunicações, produção, recursos minerais, desenvolvimento regional, desenvolvimento urbano, tabela, vencimento básico, Gratificação de Desenvolvimento de Atividade de Infra-Estrutura, critérios, avaliação de desempenho institucional, avaliação de desempenho individual, jornada de trabalho, Engenheiro.