PL 1914/2007
Institui o juízo de instrução criminal preliminar, alterando a Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941( Código de Processo Penal), e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Maurício Rands (PT-PE)Esquerda
- Apresentado em
- 30/08/2007
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/08/2007
Maurício Rands (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 30/08/2007
Maurício Rands (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Processo Penal, extinção, inquérito policial, normas, polícia judiciária, competência, autoridade policial, proibição, incomunicabilidade, suspeito, preso, requerimento, abertura, instrução criminal, exigência, mandado judicial, busca, pessoas, objeto, prazo máximo, prisão preventiva, obrigatoriedade, comunicação, família, conclusão, processo penal, prazo, decisão, valor, fiança, depoimento, testemunha da defesa. _ Instrução criminal, preliminar, desistência, depoimento, testemunha, prazo, apresentação, denúncia, tipicidade, perdas e danos, atuação, má-fé, definição, litigante de má-fé, pagamento, multa, reunião, edifício, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Judiciária, integração, juiz, promotor, delegado, defensor público, critérios, instalação, funcionamento, juízo, turno de revezamento, pessoal, exigência, bacharel, Direito, atendimento. Partido do autor: esquerda.