MPV 385/2007

23/08/2007 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 24/08/2007 a 29/08/2007. Comissão Mista: 23/08/2007 a 05/09/2007. Câmara dos Deputados: 06/09/2007 a 19/09/2007. Senado Federal: 20/09/2007 a 03/10/2007. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 04/10/2007 a 06/10/2007. Sobrestar Pauta: a partir de 07/10/2007. Congresso Nacional: 23/08/2007 a 21/10/2007. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 22/10/2007 a 20/12/2007.Suspensa a eficácia e a tramitação desta MPV até a apreciação conclusiva da MPV 397/2007.Em virtude do Ato Declaratório 1/08, do Senado Federal (DOU de 14/03/08), retomada dos prazos de tramitação. Congresso Nacional: 14/03/08 a 26/03/08. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 27/03/08 a 25/05/08.

23/08/2007 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

05/09/2007 · MESA

Recebimento

Ofício nº 365/2007, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 385/2007, que "Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 11.368, de 9 de novembro de 2006, para estender ao trabalhador rural enquadrado como contribuinte individual o prazo previsto no art. 143 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991." Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 7 emendas.

05/09/2007 · MESA

Distribuição

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência

05/09/2007 · CCP

Publicação de Proposição

À publicação - avulso

05/09/2007 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC 621/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 385 de 2007, que acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 11.368, de 9 de novembro de 2006, para estender ao trabalhador rural enquadrado como contribuinte individual o prazo previsto no art. 143 da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 2001."

05/09/2007 · MESA

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

06/09/2007 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/09/07 PÁG 45161 COL 02.

06/09/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

06/09/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

11/09/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

11/09/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

12/09/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

12/09/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 379/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

12/09/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05)

12/09/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 379-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

13/09/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

13/09/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 379-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

18/09/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

18/09/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 381/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

02/10/2007 · PRESI

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às 7 emendas apresentadas.

02/10/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

02/10/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378-C/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

03/10/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:30)

03/10/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 383/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

03/10/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00).

03/10/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 383/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

03/10/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02)

03/10/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

04/10/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

04/10/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).

08/10/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de "quorum". (Sessão Ordinária - 14:00).

08/10/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 17:05)

08/10/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 384-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

09/10/2007 · PLEN

Não Informado

Suspensa a eficácia e a tramitação desta MPV até a apreciação conclusiva da Medida Provisória nº 397, de 2007, que a revoga.DCD de 10/10/07 PÁG 53281 COL 01.

09/10/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

09/10/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 384-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

09/10/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)

09/10/2007 · PLEN

Não Informado

Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Leonardo Vilela, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

09/10/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Dagoberto (PDT-MS), que solicita a retirada de pauta desta MPV.

09/10/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

09/10/2007 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

09/10/2007 · PLEN

Não Informado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Luiz Sérgio, Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta MPV

09/10/2007 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Adiada a discussão a Requerimento de Deputado.

09/10/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:05)

09/10/2007 · PLEN

Não Informado

Retirada de pauta, de ofício, em face da edição da MPV 397/07.

13/02/2008 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Medida Provisória nº 397, de 2007, revogando a MPV 385/2007.

14/03/2008 · MESA

Leitura e publicação

Ato Declaratório nº 1, de 13 de março de 2008, do Presidente do Senado Federal, comunicando que, em sessão realizada no dia 11 de março de 2008, o Senado Federal rejeitou os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e determinou o arquivamento da Medida Provisória nº 397, de 9 de outubro de 2007 (que revoga a Medida Provisória nº 385, de 22 de agosto de 2007). Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/03/2008, Página 1 (Publicação).

17/03/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, por falta de "quorum".

18/03/2008 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO). DCD de 19/03/08 PÁG 9894 COL 01

18/03/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

18/03/2008 · PLEN

Questão de Ordem

Questão de Ordem nº 260/2008, do Dep. Efraim Filho (DEM-PB), solicitando que o Presidente aguarde a obtenção do quorum para a votação dos requerimentos apresentados à Mesa, antes de iniciar a discussão da matéria. O Presidente indefere, reiterando decisão anterior da Mesa de se proceder à discussão da matéria até que seja alcançado o quorum regimental para deliberação dos requerimentos apresentados. O Dep. Efraim Filho recorre à CCJC (Recurso nº 150/2008).

18/03/2008 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Paulo Abi-Ackel, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

18/03/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).

18/03/2008 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Efraim Filho (DEM-PB) , e pelo Dep. Eduardo Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

18/03/2008 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 263.

18/03/2008 · PLEN

Não Informado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

18/03/2008 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV; pela constitucionalidade das Emendas de nºs 1 a 7; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 6; pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de nº 7; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 1, 2, 3 e 5, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 4, 6 e 7.

18/03/2008 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

18/03/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Efraim Filho (DEM-PB).

18/03/2008 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

18/03/2008 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

18/03/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).

18/03/2008 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

18/03/2008 · PLEN

Questão de Ordem

Questão de Ordem nº 261/2008, do Dep. Efraim Filho (DEM-PB), questionando os efeitos da restauração de vigência da MPV 385/07, que tem conteúdo parcialmente idêntico à MPV 410/07, ainda não apreciada. O Presidente esclarece que não é possível, neste momento, antecipar um efeito que só se produzirá após a apreciação definitiva da MPV 385/07, momento em que, a depender do conteúdo finalmente aprovado pelo Congresso Nacional, poderá vir a ser parcialmente revogada.

18/03/2008 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Efraim Filho (DEM-PB), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. João Oliveira (DEM-TO), Dep. Cleber Verde (PRB-MA), Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Adão Pretto (PT-RS).

18/03/2008 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

18/03/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

18/03/2008 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Paulo Abi-Ackel, na qualidade de Líder do PSDB, e pelo Dep. Efraim Filho (DEM-PB), em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

18/03/2008 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento. Sim: 283; Não: 6; Abstenção: 0; Total: 289.

18/03/2008 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

18/03/2008 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

18/03/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP).

18/03/2008 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

18/03/2008 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

18/03/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Maurício Rands (PT-PE) e Dep. Efraim Filho (DEM-PB).

18/03/2008 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

18/03/2008 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. João Oliveira, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a votação da matéria seja feita artigo por artigo.

18/03/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

18/03/2008 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

18/03/2008 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para a admissibilidade da MPV 385/07.

18/03/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

18/03/2008 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

18/03/2008 · PLEN

Votação

Votação preliminar em turno único.

18/03/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

18/03/2008 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a votação em face do encerramento da Sessão. (MPV 385-A/07) (PLV 7/08)

18/03/2008 · PLEN

Votação

Votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)

18/03/2008 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Luciano Pizzatto (DEM-PR), que solicita a retirada de pauta desta MPV.

18/03/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Luciano Pizzatto (DEM-PR).

18/03/2008 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Paulo Abi-Ackel, na qualidade de Líder do PSDB, e pelo Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

18/03/2008 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; Não: 255; Abstenção: 1; Total: 261.

18/03/2008 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para a admissibilidade da MPV 385/07.

18/03/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA).

18/03/2008 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

18/03/2008 · PLEN

Votação

Votação preliminar em turno único.

18/03/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).

18/03/2008 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

18/03/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).

18/03/2008 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de nº 7, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

18/03/2008 · PLEN

Não Informado

Em conseqüência, a Emenda de nº 7 deixa de ser submetida a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.

18/03/2008 · PLEN

Votação

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

18/03/2008 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Medida Provisória nº 385, de 2007, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2008, ressalvados os destaques.

18/03/2008 · PLEN

Não Informado

Votação do inciso I do artigo 2º da Lei nº 11.368/06, alterado pelo artigo 1º do PLV apresentado, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

18/03/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

18/03/2008 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Destaque, solicitada pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, e pelo Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o texto", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

18/03/2008 · PLEN

Prejudicado

Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).

19/03/2008 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO). DCD de 20/03/08 PÁG 10253 COL 01.

19/03/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

19/03/2008 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

19/03/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Guilherme Campos (DEM-SP).

19/03/2008 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo Autor o Requerimento.

19/03/2008 · PLEN

Votação

Votação do inciso I do artigo 2º da Lei nº 11.368/06, alterado pelo artigo 1º do PLV apresentado, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

19/03/2008 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Destaque, solicitada pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o texto", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

19/03/2008 · PLEN

Adiamento de Votação

Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).

25/03/2008 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 385-B/07) (PLV 7/08)DCD de 26/03/08 PÁG 10758 COL 02.

25/03/2008 · MESA

Apresentação de Recurso

Apresentação do REC 151/2008, pelo Dep. Efraim Filho, que "recorre, nos termos do art. 95 § 8°, da decisão da Presidência na Questão de Ordem n° 261, de 2008, sobre os efeitos da restauração da vigência da Medida Provisória n° 385, de 2007."

25/03/2008 · PLEN

Apresentação de Recurso

Apresentação do REC 151/2008, pelo Dep. Efraim Filho, que "recorre, nos termos do art. 95 § 8°, da decisão da Presidência na Questão de Ordem n° 261, de 2008, sobre os efeitos da restauração da vigência da Medida Provisória n° 385, de 2007."DCD de 03/04/08 PÁG 12496 COL 02.

25/03/2008 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único.

25/03/2008 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

25/03/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).

25/03/2008 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, pelo Dep. Raimundo Gomes de Matos, na qualidade de Líder do PSDB, e pelo Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

25/03/2008 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; Não: 251; Abstenção: 0; Total 259.

25/03/2008 · PLEN

Não Informado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

25/03/2008 · PLEN

Não Informado

Votação do inciso I do artigo 2º da Lei nº 11.368/06, alterado pelo artigo 1º do PLV apresentado, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

25/03/2008 · PLEN

Não Informado

Mantido o inciso.

25/03/2008 · PLEN

Não Informado

Votação do parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 11.368/06, alterado pelo artigo 1º do PLV apresentado, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

25/03/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Lira Maia (DEM-PA).

25/03/2008 · PLEN

Não Informado

Mantido o parágrafo.

25/03/2008 · PLEN

Não Informado

Votação da Emenda nº 4, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

25/03/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).

25/03/2008 · PLEN

Não Informado

Rejeitada a Emenda nº 4.

25/03/2008 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

25/03/2008 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE).

09/04/2008 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 86/08/PS-GSE.

18/04/2008 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 533/08 (SF) comunicando o arquivamento da matéria.

22/04/2008 · SF

Rejeição de Proposicao

Ato Declaratório nº 3, de 18 de abril de 2008, do Presidente do Senado Federal, comunicando que, em sessão realizada no dia 16 de abril de 2008, o Senado Federal rejeitou os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e determinou o arquivamento desta Medida Provisória. Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/04/2008, Página 33 (Publicação)DCN de 01 05 08 PÁG 1003 COL 01.