PL 1842/2007
Cria o Cadastro Nacional de Crianças Desaparecidas.
- Autor
- Dep. Bel Mesquita (MDB-PA)Centro
- Apresentado em
- 22/08/2007
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/08/2007
Bel Mesquita (MDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 22/08/2007
Bel Mesquita (MDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, Cadastro Nacional de Crianças Desaparecidas, informações, característica, dados pessoais, criança, pessoa desaparecida, registro, órgão público, desaparecimento, convênio, União Federal, Estados, Municípios.· autor de centro