PL 1825/2007

21/08/2007 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 1157, de 2007, do Senado Federal, que encaminha o Projeto de Lei do Senado nº 115, de 2004, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, a fim de que seja submetido à revisão da Câmara dos Deputados.

21/08/2007 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei.

31/08/2007 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: PrioridadeApensem-se a este o PL 25/03 e seus apensados.

31/08/2007 · MESA

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

03/09/2007 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/09/07 PÁG 44285 COL 01.

05/09/2007 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

13/09/2007 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ)

14/12/2007 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Hugo Leal

14/12/2007 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Substitutivos ao PL 25/2003 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e da Comissão de Viação e Transportes, com subemendas, do PL 225/2003, com substitutivo, do PL 1668/2007, com emenda, do PL 1822/2007, com emenda, e do PL 25/2003, com substitutivo, apensados.

28/02/2008 · CCJC

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ)

05/03/2008 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

20/05/2008 · CCJC

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

27/05/2008 · CCJC

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

27/05/2008 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

04/06/2008 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 05/06/08, PÁG 25409 COL 02, Letra A.

09/07/2008 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 3002, pelo Deputado Narcio Rodrigues (PSDB-MG),que requer urgência na apreciação do PL 1825/2007.DCD de 10/07/08 PÁG 32207 COL 01.

16/02/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia mediante acordo.

17/02/2009 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 3002/2008 do Sr. Narcio Rodrigues que requer urgência na apreciação do PL 1825/2007.DCD de 18/02/09 PÁG 4799 COL 01.

17/02/2009 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 3002/2008 => PL 1825/2007.

17/02/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

17/02/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18/02/2009 · PLEN

Não Informado

Aprovado o Requerimento do Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, que solicita preferência para que os PLs nºs. 1.023/95, 1.825/07 e 1.664/07, sejam apreciados como itens 1, 2 e 3 da pauta, respectivamente.DCD de 19/02/09 PÁG 5125 COL 02.

18/02/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep.Hugo Leal (PSC-RJ).

18/02/2009 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria vai à Sanção (PL 1.825-B/07).DCD de 19/02/09 PÁG 5133 COL 02.

18/02/2009 · MESA

Desapensação

Desapensação automática do PL 25/03 deste, em face do arquivamento do mesmo.

18/02/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00).

18/02/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

18/02/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00).

18/02/2009 · PLEN

Não Informado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Flávio Dino, na qualidade de Líder do Bloco PSB, PCdoB, PMN, PRB, que solicita inversão da pauta, para que o PL 1.023/95 passe a figurar como item 1.

18/02/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único do PL 1.825/07.

18/02/2009 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) e Dep. Vicentinho (PT-SP).

18/02/2009 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

18/02/2009 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

18/02/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR), Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

18/02/2009 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. William Woo, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita preferência (Destaque) para votação do PL 1.825/07, em detrimento dos Substitutivos apresentados.

18/02/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).

18/02/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

18/02/2009 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. José Genoíno (PT-SP), que solicita preferência (Destaque) para votação do PL nº 1.825/07 sobre o substitutivo a ele apresentado.

18/02/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Projeto de Lei nº 1.825, de 2007.

18/02/2009 · PLEN

Não Informado

Em conseqüência, ficam prejudicados os Projetos de Lei de nºs. 25/03, 225/03, 1.668/07 e 1.822/07, apensados, os Substitutivos das Comissões de Economia, Indústria e Comércio; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e as Emendas e Subemendas adotadas.

18/02/2009 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

27/02/2009 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 06/09.

27/02/2009 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Ofício nº 113/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.

18/03/2009 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 11910/2009. DOU 19/03/09 PÁG 01 COL 03.

24/03/2009 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC 167/2009, do Poder Executivo, que "comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que "Institui Cógigo de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de uso do equipamento suplementar de retenção - air bag" e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.910, de 18 de março de 2009."

01/04/2009 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Ofício nº 243/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.