PL 1798/2007
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de escritórios regionais das concessionárias de serviços públicos.
- Autor
- Dep. Paulo Pimenta (PT-RS)Esquerda
- Apresentado em
- 21/08/2007
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 21/08/2007
Paulo Pimenta (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 21/08/2007
Paulo Pimenta (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, concessionária, empresa privada, prestação de serviço, serviços públicos, telefone, luz, água, gás, televisão por assinatura, (Internet), cartão de crédito, instalação, Escritório Regional, manutenção, posto, atendimento, pessoal, consumidor, usuário, municípios, limite mínimo, habitante. Partido do autor: esquerda.