MPV 384/2007

21/08/2007 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 22/08/2007 a 27/08/2007. Comissão Mista: 21/08/2007 a 03/09/2007. Câmara dos Deputados: 04/09/2007 a 17/09/2007. Senado Federal: 18/09/2007 a 01/10/2007. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 02/10/2007 a 04/10/2007. Sobrestar Pauta: a partir de 05/10/2007. Congresso Nacional: 21/08/2007 a 19/10/2007. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 20/10/2007 a 18/12/2007.

21/08/2007 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

04/09/2007 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 364/2007, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 384/2007. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 24 emendas.

04/09/2007 · MESA

Distribuição

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência

04/09/2007 · CCP

Notificações

Avulso inicial encaminhado à publicação.

04/09/2007 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC 613/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 384, de 20 de agosto de 2007, que "Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências"."

04/09/2007 · MESA

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

05/09/2007 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 06 09 07 PAG 44804 COL 01.

05/09/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

05/09/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

06/09/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

06/09/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

11/09/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

11/09/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

12/09/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

12/09/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 379/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

12/09/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05)

12/09/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 379-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

13/09/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

13/09/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 379-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

18/09/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

18/09/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 381/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

02/10/2007 · PRESI

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcelo Melo (PMDB-GO), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às 24 emendas apresentadas.

02/10/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

02/10/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378-C/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

03/10/2007 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a votação por acordo dos Srs. Líderes. (MPV 384-A/07)DCD de 04/10/07 PÁG 52020 COL 02.

03/10/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:30)

03/10/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 383/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

03/10/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00).

03/10/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 383/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

03/10/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02)

03/10/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Indio da Costa, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

03/10/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Indio da Costa (DEM-RJ).

03/10/2007 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

03/10/2007 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Melo (PMDB-GO), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 24.

03/10/2007 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. João Campos (PSDB-GO), Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Dep. Indio da Costa (DEM-RJ) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).

03/10/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

03/10/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Givaldo Carimbão (PSB-AL).

03/10/2007 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

04/10/2007 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).DCD de 05 10 07 PÁG 52264 COL 01

04/10/2007 · PLEN

Votação

Votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

04/10/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Tarcísio Zimmermann, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

04/10/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Silvio Costa (PMN-PE) e Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR).

04/10/2007 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. XXX, na qualidade de Líder do XXX, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

04/10/2007 · PLEN

Prejudicado

Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).

05/10/2007 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da PLENÁRIO publicado no DCD de 06/10/07, PÁG 52722 COL 01,Letra A.

08/10/2007 · MESA

Apresentação de Recurso

Apresentação do REC 120/2007, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "recorre, nos termos do art. 95, parágrafo 8, contra a decisão da Presidëncia na Questão de Ordem n. 207, de 2007, a respeito da reabertura de prazo de discussão de Medida Provisória com parecer reformulado."

08/10/2007 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).DCD de 09/10/07 PÁG 52928 COL 02.

08/10/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de "quorum". (Sessão Ordinária - 14:00).

08/10/2007 · PLEN

Votação

Votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 17:05)

08/10/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Silvio Costa (PMN-PE) que solicita a retirada de pauta desta MPV.

08/10/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Silvio Costa (PMN-PE).

08/10/2007 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Leonardo Vilela, na qualidade de Líder do PSDB, e pelo Dep. Luiz Sérgio, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

08/10/2007 · PLEN

Não Informado

Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; Não: 250; Abstenção: 1; Total: 257.

08/10/2007 · PLEN

Questão de Ordem

Questão de Ordem nº 207/2007 do Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) questionando a possibilidade de o Relator reformular o seu parecer após o encerramento do discussão da matéria. A Presidência esclarece que tal alteração é possível mencionando precedente neste sentido. O Dep. Arnaldo Faria de Sá recorre à CCJC (Recurso nº 120/2007).

08/10/2007 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Melo (PMDB-GO), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 24, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

08/10/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

08/10/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

08/10/2007 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

08/10/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

08/10/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP).

08/10/2007 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

08/10/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Pannunzio, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

08/10/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. William Woo (PSDB-SP).

08/10/2007 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ), e pelo Dep. José Genoíno (PT-SP), em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

08/10/2007 · PLEN

Não Informado

Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; Não: 259; Abstenção: 1; Total: 263.

08/10/2007 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

08/10/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. William Woo (PSDB-SP), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP) e Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS).

08/10/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita votação artigo por artigo.

08/10/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. João Oliveira (DEM-TO).

08/10/2007 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

08/10/2007 · PLEN

Não Informado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita votação artigo por artigo.

08/10/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a votação da matéria seja feita artigo por artigo.

08/10/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP).

08/10/2007 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

08/10/2007 · PLEN

Não Informado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Indio da Costa, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a votação da matéria seja feita artigo por artigo

08/10/2007 · PLEN

Votação

Votação preliminar em turno único.

08/10/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

08/10/2007 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

08/10/2007 · PLEN

Votação

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

08/10/2007 · PLEN

Não Informado

Aprovada a Medida Provisória nº 384, de 2007, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 32, de 2007, ressalvados os destaques.

08/10/2007 · PLEN

Não Informado

Votação da expressão "e financeira", constante do art. 1º da MPV 384/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

08/10/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

08/10/2007 · PLEN

Não Informado

Mantida a expressão.

08/10/2007 · PLEN

Não Informado

Votação da Emenda nº 2, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

08/10/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

08/10/2007 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão. (MPV 384-B/07) (PLV 32/07)

08/10/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 22:25)

08/10/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

08/10/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

08/10/2007 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB, e pelo Dep. Luiz Sérgio, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

08/10/2007 · PLEN

Não Informado

Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; Não: 256; Abstenção: 2; Total: 261.

08/10/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Destaque de bancada para a Emenda nº 2.

08/10/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Décio Lima (PT-SC) e Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ).

08/10/2007 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

08/10/2007 · PLEN

Não Informado

Rejeitada a Emenda nº 2, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

08/10/2007 · PLEN

Não Informado

Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

08/10/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

08/10/2007 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda nº 5.

08/10/2007 · PLEN

Não Informado

Votação da Emenda nº 3, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

08/10/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC).

08/10/2007 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda nº 3.

08/10/2007 · PLEN

Não Informado

Votação da Emenda nº 10, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.

08/10/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA).

08/10/2007 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda nº 10.

08/10/2007 · PLEN

Não Informado

Votação da expressão "demais regras de funcionamento do PRONASCI", constante do art. 10 da MPV 384/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

08/10/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE), Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).

08/10/2007 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação da expressão, solicitada pelo Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Suprimida a expressão", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

08/10/2007 · PLEN

Prejudicado

Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).

08/10/2007 · PLEN

Apresentação de Recurso

Apresentação do REC 120/2007, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "recorre, nos termos do art. 95, § 8º, contra a decisão da Presidência na Questão de Ordem nº 207, de 2007, a respeito da reabertura de prazo de discussão de Medida Provisória com parecer reformulado."

09/10/2007 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão. (MPV 384-C/07) (PLV 32/07)

09/10/2007 · PLEN

Não Informado

A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 384-C/07) (PLV 32/07)DCD de 10/10/07 PÁG 53162 COL 01.

09/10/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

09/10/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Pannunzio, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

09/10/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) e Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO).

09/10/2007 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Leonardo Vilela, na qualidade de Líder do PSDB, e pelo Dep. Roberto Magalhães, na qualidade de Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

09/10/2007 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; Não: 254; Abstenção: 3; Total: 259.

09/10/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Roberto Magalhães, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Destaque da expressão: "demais regras de funcionamento do PRONASCI", constante do art. 10 da MPV 384/07.

09/10/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA) e Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE).

09/10/2007 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

09/10/2007 · PLEN

Não Informado

Suprimida a expressão "demais regras de funcionamento do PRONASCI", constante do art. 10 da MPV 384/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

09/10/2007 · PLEN

Não Informado

Votação da expressão "e critérios adicionais de execução e gestão", objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

09/10/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO).

09/10/2007 · PLEN

Não Informado

Mantida a expressão.

09/10/2007 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

09/10/2007 · PLEN

Questão de Ordem

Questão de Ordem nº 209/2007 do Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS) acerca da exigência regimental, diante da alteração do texto da proposição durante a sua votação, de publicação da Redação Final antes de votá-la. O Dep. Onyx Lorenzoni recorre à CCJC (Recurso nº 122/2007).

09/10/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).

09/10/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)

09/10/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

09/10/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Marco Maia (PT-RS) e Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE).

09/10/2007 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Roberto Magalhães, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Luiz Sérgio, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

09/10/2007 · PLEN

Não Informado

Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; Não: 261; Abstenção: 2; Total: 271.

09/10/2007 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

09/10/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Fernando de Fabinho, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para a Redação Final.

09/10/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA).

09/10/2007 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

09/10/2007 · PLEN

Não Informado

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcelo Melo (PMDB-GO).

22/10/2007 · MESA

Recebimento

Recebido Ofício nº 459/2007, do Congresso Nacional, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 32, de 2007 (Medida Provisória nº 384, de 2007), que "Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci e dá outras providências." Restitui, ainda, o processado da matéria com as referidas emendas.

22/10/2007 · CCP

Notificações

À publicação - avulso letra C - Emendas do SF ao PLV 32/07.

22/10/2007 · MESA

Distribuição

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência

22/10/2007 · MESA

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

23/10/2007 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/10/2007, PÁG 57085 COL 01, Letra D.

23/10/2007 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas do Senado Federal pelo Relator, Dep. Marcelo Melo (PMDB-GO), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 11.

23/10/2007 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, PSS 1 MPV38407, pelo Dep. Marcelo Melo

23/10/2007 · PLEN

Não Informado

Vai à sanção o Projeto de Lei de Conversão aprovado nesta Casa na Sessão Ordinária do dia 09/10/07. (MPV 384-C/07) (PLV 32/07)DCD de 24/10/07 PÁG 56685 COL 01.

23/10/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 32, de 2007. (Sessão Extraordinária - 10:00)

23/10/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

23/10/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 32, de 2007. (Sessão Ordinária - 14:00)

23/10/2007 · PLEN

Não Informado

Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

23/10/2007 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE), Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ) e Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS).

23/10/2007 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

23/10/2007 · PLEN

Votação

Votação em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 32, de 2007.

23/10/2007 · PLEN

Não Informado

Retirados pelo Autor os Destaques da bancada do DEM para votação em separado das Emendas do Senado Federal de nºs 5, 7 e 10.

23/10/2007 · PLEN

Não Informado

Retirados pelo Autor os Destaques da bancada do PSDB para votação em separado do inciso IV do art. 9º, constante da Emenda do Senado Federal nº 5, e das Emendas do Senado Federal de nºs 6 e 9.

23/10/2007 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 11, com parecer favorável.

24/10/2007 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 11530/2007. DOU 25 10 07 PÁG 01 COL 01.

31/10/2007 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC 796/2007, do Poder Executivo, que "comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei de conversão que " Institui o Programa Nacional de segurança Púbilca com Cidadania - PRONASCI e dá outras providências". Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007."

12/11/2007 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Ofício nº 651/07/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.