MPV 383/2007

17/08/2007 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 18/08/2007 a 23/08/2007. Comissão Mista: 17/08/2007 a 30/08/2007. Câmara dos Deputados: 31/08/2007 a 13/09/2007. Senado Federal: 14/09/2007 a 27/09/2007. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 28/09/2007 a 30/09/2007. Sobrestar Pauta: a partir de 01/10/2007. Congresso Nacional: 17/08/2007 a 15/10/2007. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 16/10/2007 a 14/12/2007.

17/08/2007 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

31/08/2007 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 355/07, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisórianº 383/07. Informa, ainda que à Mdida foram oferecidas 12 emendas e que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização não emitiu o parecer previsto no § 6° do art. 2° da Resolução nº 1, de 2002-CN.

31/08/2007 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 09 07 PAG 44168 COL 02.

31/08/2007 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC 612/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 383, de 2007, que "abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica"."

31/08/2007 · MESA

Distribuição

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência

31/08/2007 · MESA

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

04/09/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

04/09/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 373-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

04/09/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

04/09/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377-A/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

05/09/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

05/09/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

06/09/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

06/09/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

11/09/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

11/09/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

12/09/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

12/09/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 379/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

12/09/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05)

12/09/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 379-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

13/09/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

13/09/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 379-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

18/09/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

18/09/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 381/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

27/09/2007 · PRESI

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a esta medida provisória e às 12 emendas apresentadas.

02/10/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

02/10/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378-C/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

03/10/2007 · PLEN

Não Informado

A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 383-B/07) (PLV 31/07)DCD de 04 10 07 PÁG 51737 COL 02.

03/10/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:30)

03/10/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

03/10/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Walter Pinheiro (PT-BA) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

03/10/2007 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Leonardo Vilela, na qualidade de Líder do PSDB, e pelo Dep. Vicentinho, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

03/10/2007 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; Não: 275; Abstenção: 5; Total: 283.

03/10/2007 · PLEN

Não Informado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Pannunzio, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

03/10/2007 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta; pela adequação financeira e orçamentária desta; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 a 12; e, no mérito, pela aprovação parcial desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

03/10/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Pannunzio, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

03/10/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO).

03/10/2007 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

03/10/2007 · PLEN

Não Informado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando votação nominal para o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

03/10/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Índio da Costa, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

03/10/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

03/10/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Índio da Costa, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

03/10/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Indio da Costa (DEM-RJ).

03/10/2007 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento.

03/10/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando votação nominal para o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

03/10/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Décio Lima (PT-SC) e Dep. Indio da Costa (DEM-RJ).

03/10/2007 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão em face do encerramento da Sessão. (MPV 383-A/07) (PLV 31/07)

03/10/2007 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLV 31/2007, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho, que "autoriza o Poder Executivo a abrir, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, e das Cidades crédito extraordinário no valor global de R$ 1.195.273.229,00, para os fins que especifica."

03/10/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)

03/10/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Silvio Costa (PMN-PE) que solicita a retirada de pauta desta MPV.

03/10/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Indio da Costa (DEM-RJ).

03/10/2007 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Leonardo Vilela, na qualidade de Líder do PSDB, e pelo Dep. Tarcísio Zimmermann, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

03/10/2007 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim:2; Não:255; Abstenção:2; Total: 259.

03/10/2007 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita votação nominal para o Requerimento de adiamento da discussão por uma sessão.

03/10/2007 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Indio da Costa, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

03/10/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Indio da Costa, na qualidade de Líder do DEM, que solicita discussão por grupo de artigos.

03/10/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Indio da Costa (DEM-RJ).

03/10/2007 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

03/10/2007 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. William Woo (PSDB-SP), Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Lincoln Portela (PR-MG).

03/10/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

03/10/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS).

03/10/2007 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

03/10/2007 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

03/10/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Pannunzio, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

03/10/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS) e Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).

03/10/2007 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

03/10/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Indio da Costa, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

03/10/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Indio da Costa (DEM-RJ).

03/10/2007 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep.Leonardo Vilela, na qualidade de Líder do PSDB, pelo Dep. Indio da Costa, na qualidade de Líder do DEM e pelo Dep. Vicentinho, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

03/10/2007 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 1; Não: 283; Abstenção: 4; Total: 288.

03/10/2007 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

03/10/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Indio da Costa, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita votação artigo por artigo.

03/10/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Indio da Costa (DEM-RJ).

03/10/2007 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

03/10/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Indio da Costa, na qualidade de Líder do DEM, que solicita que a votação da matéria seja feita artigo por artigo.

03/10/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Indio da Costa (DEM-RJ).

03/10/2007 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

03/10/2007 · PLEN

Votação

Votação preliminar em turno único.

03/10/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. Indio da Costa (DEM-RJ).

03/10/2007 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

03/10/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Indio da Costa (DEM-RJ).

03/10/2007 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 a 12, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

03/10/2007 · PLEN

Não Informado

Em conseqüência, as Emendas de nºs 1 a 12 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.

03/10/2007 · PLEN

Votação

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

03/10/2007 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Medida Provisória nº 383, de 2007, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 31, de 2007, ressalvados os destaques.

03/10/2007 · PLEN

Não Informado

Votação da expressão "26.782.0220.1F40.0101 OBRAS RODOVIÁRIAS EMERGENCIAIS - NACIONAL (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)", no valor de R$ 142.079.000,00, do Anexo I da MPV 383/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

03/10/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Indio da Costa (DEM-RJ) e Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

03/10/2007 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação da expressão, solicitada pelo Dep. Indio da Costa, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Luiz Sérgio, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantida a expressão", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

03/10/2007 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantida a expressão. Sim: 301; Não: 9; Abstenção: 3; Total: 313.

03/10/2007 · PLEN

Não Informado

Votação da Programação constante na Unidade Orçamentária nº 44101 - Ministério do Meio Ambiente, constante do Anexo I da MPV 383/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.

03/10/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

03/10/2007 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o texto.

03/10/2007 · PLEN

Não Informado

Votação da dotação "18.846.0511.008Q.0101- DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DA CIA. DE DESENVOLVIMENTO DE BARCARENA", no valor de R$ 2.830.000,00, constante do Anexo I do Programa de Trabalho do Ministério do Meio Ambiente da MPV 383/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

03/10/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

03/10/2007 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantida a dotação.

03/10/2007 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

03/10/2007 · PLEN

Apresentação de Recurso

Apresentação do REC 117/2007, pelo Dep. Indio da Costa, que "recorre, nos termos do Art. 95, § 8°, contra decisão da Presidência na Questão de Ordem n° 197, de 2007, sobre a exigência de leitura do parecer à Medida Provisória n° 383, de 2007."

03/10/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02)

03/10/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ), que solicita a retirada de pauta desta MPV.

03/10/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS) e Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ).

03/10/2007 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio, na qualidade de Líder do PSDB, pelo Dep. Indio da Costa, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Tarcísio Zimmermann, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

03/10/2007 · PLEN

Não Informado

Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; Não: 288; Abstenção: 1; Total: 291.

03/10/2007 · PLEN

Não Informado

Votação da dotação "18.846.0901.008R.0101- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DEVIDA PELA CIA. DE DESENVOLVIMENTO DE BARCARENA", no valor de R$ 170.000,00, constante do Programa de Trabalho do Ministério do Meio Ambiente, Anexo I da MPV 383/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

03/10/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP).

03/10/2007 · PLEN

Não Informado

Mantido o texto.

03/10/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Indio da Costa, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento de Destaque que solicita a supressão da programação referente à Missão das Nações Unidas para o Haiti.

03/10/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Indio da Costa (DEM-RJ).

03/10/2007 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

03/10/2007 · PLEN

Não Informado

Votação da expressão "05.212.8032.09LO.0101- MISSÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O HAITI - NACIONAL (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)" no valor de R$ 60.000.000,00, constante do Anexo I da Medida Provisória nº 383/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

03/10/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Indio da Costa (DEM-RJ), Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

03/10/2007 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o texto.

03/10/2007 · PLEN

Não Informado

Votação da expressão "05.846.0909.0229.0103 - PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NO CAPITAL - REESTRUTURAÇÃO DA INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL - IMBEL - NACIONAL (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)", no valor de R$ 40.000.000,00, constante do Anexo I da MPV 383/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

03/10/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Indio da Costa (DEM-RJ).

03/10/2007 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação da expressão, solicitada pelo Dep. Indio da Costa, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Luiz Sérgio, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantida a expressão", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

03/10/2007 · PLEN

Não Informado

Mantido o texto. Sim: 260; Não: 7; Abstenção: 2; Total: 269.

03/10/2007 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita Destaque simples para a programação constante da Unidade Orçamentária nº 52121 - Comando do Exército, no Anexo I da MPV 383/07.

03/10/2007 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

03/10/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Indio da Costa (DEM-RJ).

03/10/2007 · PLEN

Não Informado

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB).

10/10/2007 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 549/07/PS-GSE.

22/10/2007 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 457/2007, do Congresso Nacional, que informa que em sessão realizada em 17 de outubro de 2007, foi aprovada a Medida Provisória nº 383, de 2007, que "Abre crédito extrarodinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica", ficando, por conseqüência, prejudicado o PLV nº 31, de 2007, apresentado por esta Casa. Encaminha, ainda, o processado da referida Medida Provisória para apreciação na Câmara dos Deputados.

22/10/2007 · CCP

Notificações

À publicação - avulso letra C.

22/10/2007 · MESA

Distribuição

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência

22/10/2007 · MESA

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

23/10/2007 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/10/2007, PÁG 57020 COL 01, Letra C.

23/10/2007 · PLEN

Não Informado

A matéria vai à Promulgação. (MPV 383-D/07)DCD de 24/10/07 PÁG 56579 COL 01.

23/10/2007 · PLEN

Não Informado

Discussão em turno único desta MPV, em razão da rejeição do Projeto de Lei de Conversão nº 31, de 2007, pelo Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 10:00)

23/10/2007 · PLEN

Não Informado

Considerações do Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), Relator da matéria.

23/10/2007 · PLEN

Questão de Ordem

Questão de Ordem do Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO) solicitando que a Presidência estabeleça um critério uniforme quanto à necessidade de o Relator proferir parecer ou não em casos como o desta Medida Provisória.

23/10/2007 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

23/10/2007 · PLEN

Não Informado

Votação em turno único desta MPV, em razão da rejeição do Projeto de Lei de Conversão nº 31, de 2007, pelo Senado Federal

23/10/2007 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Medida Provisória nº 383, de 2007.

23/10/2007 · PLEN

Prejudicado

Fica prejudicado o Projeto de Lei de Conversão nº 31/07, aprovado nesta Casa na Sessão Extraordinária do dia 03/10/07.

23/10/2007 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

23/10/2007 · PLEN

Não Informado

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB).

26/10/2007 · MESA

Remessa à Promulgação

Remessa ao Senado Federal para promulgação por meio do Ofício nº 565/07/PS-GSE.

06/11/2007 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 11537/2007. DOU 07 11 07 PÁG 01 COL 01.

06/11/2007 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 478/07 (CN) encaminhando texto promulgado.