PL 1786/2007
Dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários da Dataprev, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social, em exercício nos postos do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).
Garante a reintegração no emprego dos ex-empregados concursados da Dataprev, em exercício nos postos do INSS que, no período compreendido entre 1º de janeiro de 1999 a 31 de janeiro de 2000, tenham sido despedidos ou dispensados sem justa causa ou demitidos sem direito à realocação.
- Autor
- Dep. Edmilson Valentim (PCdoB-RJ)Esquerda
- Apresentado em
- 15/08/2007
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/08/2007
Edmilson Valentim (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 15/08/2007
Edmilson Valentim (PCdoB)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Reintegração, retorno, serviço, emprego, ex-funcionário, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV), exercício funcional, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dispensa, demissão, despedida injusta, exigência, interessado, documentação, prazo determinado. Partido do autor: esquerda.