PL 1707/2007
Dispõe sobre o exame de DNA gratuito na rede dos hospitais públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde - SUS, para identificação do pai biológico.
- Autor
- Dep. Lindomar Garçon (PV-RO)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 07/08/2007
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/08/2007
Lindomar Garçon (PV)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 07/08/2007
Lindomar Garçon (PV)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, hospital público, (SUS), gratuidade, realização, exame de DNA, investigação de paternidade, identificação, pai, comprovação, pessoa carente. Partido do autor: centro-esquerda.