PL 1664/2007

01/08/2007 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado William Woo (PSDB-SP).

17/08/2007 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária

17/08/2007 · MESA

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

21/08/2007 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/08/07 PÁG 41383 COL 01.

23/08/2007 · CREDN

Recebimento

Recebimento pela CREDN.

29/08/2007 · CREDN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. George Hilton (PP-MG)

30/08/2007 · CREDN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/08/2007)

11/09/2007 · CREDN

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

03/10/2007 · CREDN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. George Hilton

03/10/2007 · CREDN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. George Hilton (PP-MG), pela aprovação, com emenda.

17/10/2007 · CREDN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de Ofício.

07/11/2007 · CREDN

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

09/11/2007 · CREDN

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

09/11/2007 · CREDN

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

09/11/2007 · CREDN

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

09/11/2007 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

09/11/2007 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

12/11/2007 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

12/11/2007 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

14/11/2007 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD de 15/11/07, PÁG 61704 COL 01, Letra A.

11/03/2008 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP)

13/03/2008 · CCJC

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2008)

26/03/2008 · CCJC

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

18/06/2008 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Silvinho Peccioli

18/06/2008 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

17/12/2008 · CCJC

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, João Carlos Bacelar, José Eduardo Cardozo, Leonardo Picciani e Luiz Couto.

04/02/2009 · CCJC

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

11/02/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 4108 de 2009, pelo Deputado José Aníbal (PSDB-SP), que requer urgência para apreciação do PL 1.664/2007.DCD de 12/02/09 PÁG 3645 COL 01.

18/02/2009 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 4108/2009 do Sr. José Aníbal que requer urgência para apreciação do PL 1.664/2007.DCD de 19/02/09 PÁG 5014 COL 01.

18/02/2009 · PLEN

Não Informado

Aprovado o Requerimento do Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, que solicita preferência para que os PLs nºs. 1.023/95, 1.825/07 e 1.664/07, sejam apreciados como itens 1, 2 e 3 da pauta, respectivamente.DCD de 19/02/09 PÁG 5125 COL 02.

18/02/2009 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.664-B/07).DCD de 19/02/09 PÁG 5156 COL 01.

18/02/2009 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 4108/2009 => PL 1664/2007.

18/02/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00).

18/02/2009 · PLEN

Não Informado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Flávio Dino, na qualidade de Líder do Bloco PSB, PCdoB, PMN, PRB, que solicita inversão da pauta, para que o PL 1.023/95 passe a figurar como item 1.

18/02/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único do PL 1.664/07.

18/02/2009 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

18/02/2009 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.

18/02/2009 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Maurício Rands (PT-PE) e Dep. Jilmar Tatto (PT-SP).

18/02/2009 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

18/02/2009 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

18/02/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

18/02/2009 · PLEN

Não Informado

Em consequência, ficam prejudicados o Projeto inicial e a Emenda da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

18/02/2009 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

18/02/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).

27/02/2009 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 116/09/PS-GSE.

13/03/2009 · CCJC

Devolução à CCP

Devolução à CCP

14/04/2009 · MESA

Recebimento

Recebido o Of. nº 324/2009 que comunica aprovação em revisão e com emendas o Projeto de Lei nº 1664/2007, que dispõe sobre a residência provisória para o estrangeiro em situação irregular no território nacional e dá outras providências.

14/04/2009 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da EMS 1664/2007, do Senado Federal, que "dispõe sobre a residência provisória para o estrangeiro em situação irregular no território nacional e dá outras providências."

16/04/2009 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD

17/04/2009 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/04/2009, PÁG 13959 COL 01, Letra C.

22/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

22/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 456/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

23/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

23/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

24/04/2009 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

27/04/2009 · CREDN

Recebimento

Recebimento pela CREDN.

28/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

28/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

29/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

29/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

29/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

29/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

30/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

30/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

05/05/2009 · CREDN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. George Hilton (PP-MG)

05/05/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

05/05/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

06/05/2009 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP)

06/05/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

06/05/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

12/05/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

12/05/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

13/05/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

13/05/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

04/06/2009 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria vai à Sanção (PL 1664-D/07).DCD de 05/06/09 PÁG 27057 COL 01.

04/06/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal (Sessão Extraordinária - 9:00).

04/06/2009 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), para proferir o parecer às Emendas do Senado Federal pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

04/06/2009 · CREDN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação das Emendas do Senado Federal de nºs 2 e 3 e pela rejeição das de nºs 1 e 4.

04/06/2009 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania às Emendas do Senado Federal.

04/06/2009 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 4.

04/06/2009 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

04/06/2009 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

04/06/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 2 e 3, com parecer favorável.

04/06/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitadas as Emendas do Senado Federal nºs 1 e 4, com parecer contrário.

04/06/2009 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

04/06/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA).

04/06/2009 · PLEN

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final, RDF 2, pelo Dep. Colbert Martins

04/06/2009 · CREDN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, PSS 1 CREDN, pelo Dep. Carlos Zarattini

04/06/2009 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, PSS 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins

16/06/2009 · MESA

Remessa à Sanção

Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 32/09.

16/06/2009 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Ofício nº 648/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.

24/06/2009 · CCJC

Devolução à CCP

Devolução à CCP

02/07/2009 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária nº 11.961/2009. DOU 03 07 09 PÁG 01 COL .

06/07/2009 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC 506/2009, do Poder Executivo, que "encaminha à Câmara dos Deputados, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República restituindo dois autógrafos do texto aprovado do Projeto de Lei nº 1.664, de 2007 (nº 10/09 no Senado Federal), que se converteu na Lei nº 11.961, de 2 de julho de 2009."

15/07/2009 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Ofício nº 776/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.