PL 1655/2007
Dispõe sobre o crime de participação em organização criminosa.
Altera as Leis nºs 8.072, de 1990; 7.960, de 1989; 6.815, de 1980; 9.034, de 1995 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
- Autor
- Dep. Geraldo Resende (CIDADANIA-MS)Centro
- Apresentado em
- 01/08/2007
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/08/2007
Geraldo Resende (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 01/08/2007
Geraldo Resende (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, Lei dos Crimes Hediondos, Lei da Prisão Temporária, Estatuto do Estrangeiro, tipicidade, crime hediondo, participação, organização criminosa, pena de reclusão, critérios, redução, pena, prestação de serviço, população, substituição, Estado, Poder Público, delação, colaboração, investigação criminal, agravação penal, crime qualificado, decretação, prisão temporária, aumento, período, atorização, expulsão, estrangeiro, participante, associação criminosa, revogação, dispositivos, Lei do Crime Organizado. Partido do autor: centro.