PEC 116/2007
Cria o instituto da Medida Especial no âmbito do Poder Executivo estadual, distrital e municipal.
Altera a Constituição Federal de 1988.
- Autor
- Dep. Djalma Berger (PSB-SC)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 10/07/2007
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/07/2007
Djalma Berger (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 10/07/2007
Djalma Berger (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Constituição Federal, Processo Legislativo, autorização, Governador, Prefeito, edição, medida, caráter especial, equiparação, medida provisória, apreciação, Assembléia Legislativa, (CLDF), Câmara Municipal, deliberação, matéria, relevância, urgência. Partido do autor: centro-esquerda.