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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 112/2007

Altera dispositivo e prevê dois artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Prorroga até 31 de dezembro de 2011 a CPMF e a DRU - Desvinculação de Receitas da União, excetuando a CPMF do cálculo para aumentar os gastos obrigatórios com saúde e até 31 de dezembro de 2014 o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Autor
Dep. João Magalhães (MDB-MG)Centro
Apresentado em
04/07/2007
Situação oficial
Arquivada
Temas
Economia, Impostos e EmpresasSaúdeTrabalho e Previdência
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 04/07/2007

    João Magalhães (MDB)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

15 ago. 2007 · Câmara · Comissão (CCJC)Aprovada

PEC 112/2007

Destaque

Altera dispositivo e prevê dois artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

40 Sim×15 Não

  • Esq.12×0
  • C.-esq.6×0
  • Centro10×3
  • C.-dir.4×1
  • Dir.8×11
15 ago. 2007 · Câmara · Comissão (CCJC)Rejeitada

PEC 112/2007

Destaque

Altera dispositivo e prevê dois artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

38 Sim×17 Não

  • Esq.12×0
  • C.-esq.6×0
  • Centro11×3
  • C.-dir.3×2
  • Dir.6×12

Palavras-chave oficiais: Constituição Federal (1988), Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), prorrogação, prazo, Desvinculação de Receitas da União (DRU), exclusão,Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), critério, distribuição, percentual, arrecadação, Estado (ente federado), Distrito Federal, Município. _ Prorrogação, prazo, vigência, Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Partido do autor: centro.