PL 1494/2007
Dispõe sobre a obrigatoriedade do acondicionamento de qualquer material e dos resíduos sólidos em recipientes confeccionados com material oxi-biodegradável e dá outras providências.
Substituição de sacola ou saco de plástico tradicional confeccionado com resina sintética por material oxi-biodegradável. Altera a Lei nº 9.605, de 1998.
- Autor
- Dep. Edson Santos (PT-RJ)Esquerda
- Apresentado em
- 04/07/2007
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/07/2007
Edson Santos (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 04/07/2007
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, utilização, produto biodegradável, substituição, sacola, embalagem, material plástico, acondicionamento, objeto de uso doméstico, indústria, comércio, instituição hospitalar, resíduos sólidos, prejuízo, meio ambiente, alteração, Lei dos Crimes Ambientais, inclusão, penalidade, degradação ambiental. Partido do autor: esquerda.