PL 1489/2007
Modifica a Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991, dispondo as relações entre empreenderores e lojistas de shopping-centers.
- Autor
- Dep. Osório Adriano (DEM-DF)Direita
- Apresentado em
- 04/07/2007
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/07/2007
Osório Adriano (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 04/07/2007
Osório Adriano (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Inquilinato, proibição, proprietário, cobrança, inquilino, limite máximo, número, aluguel, prazo, contrato, locação, rateio, despesa, condomínio, manutenção, área de uso comum, autorização, locatário, unidade, loja, centro comercial, participação, assembléia geral, assembléia geral extraordinária, direitos, voto, proporção, área, ocupação, contratação, auditoria, administração, limite mínimo, votação, prestação de contas, balancete. Partido do autor: direita.