PL 1411/2007
Dispõe sobre a produção e comercialização de álcool etílico hidratado carburante por pequenos produtores e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Lucenira Pimentel (PL-AP)Direita
- Apresentado em
- 26/06/2007
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/06/2007
Lucenira Pimentel (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Apresentado
Concluída · 26/06/2007
Lucenira Pimentel (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Autorização, pequeno produtor rural, comercialização, venda direta, álcool combustível, consumidor final, posto de gasolina, revendedor, exigência, registro, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), isenção fiscal, desoneração fiscal, biocombustível, mandioca, batata, cultivo, Região Norte, Região Semi-Árida, Estado (MG), Região Nordeste, benefício fiscal, tributação. Partido do autor: direita.