PL 1367/2007
Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para dispor sobre as atividades de curta duração em propriedades rurais.
- Autor
- Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG)Direita
- Apresentado em
- 19/06/2007
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/06/2007
Márcio Reinaldo Moreira (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 19/06/2007
Márcio Reinaldo Moreira (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Trabalho Rural, autorização, empregador rural, contratação, trabalhador rural, curto prazo, prazo máximo, trimestre, atividade sazonal, propriedade rural, dispensa, anotação, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), especificação, contrato de trabalho, data, admissão, serviço, salário, desconto, moradia, alimentação, local de trabalho, prestação de serviço, garantia, Fundo de Garantia do Tempo de Trabalho (FGTS), remuneração, equivalência, trabalho rural, emprego permanente, adicionais, férias, décimo terceiro salário, exame médico, Sistema Único de Saúde (SUS), necessidade, preenchimento, informações, termo de rescisão. Partido do autor: direita.