PL 1354/2007
Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, cria cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas e dá outras providências.
Cria 4 (quatro) cargos de Juiz, aumentando para 12 (doze) o número total no TRT do Espírito Santo; 28 (vinte e oito) de Analista Judiciário e 22 (vinte e dois) de Técnico Judiciário.
- Autor
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- Apresentado em
- 19/06/2007
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/06/2007
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 19/06/2007
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, composição, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Décima Sétima Região, sede, Município, Vitória (ES), Espírito Santo (Estado), aumento, número, Juiz do Trabalho, divisão, Turma de Tribunal. _ Criação, cargo efetivo, cargo em comissão, função comissionada, quadro de pessoal, Secretaria, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Décima Sétima Região, Estado (ente federado), Espírito Santo.