PL 1353/2007
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, sediado em Vitória - ES, e dá outras providências.
Cria 96 (noventa e seis) cargos de Analista Judiciário e 40 (quarenta) de Técnico Judiciário no TRT do Espírito Santo.
- Autor
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- Apresentado em
- 19/06/2007
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/06/2007
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 11778/2008
Apresentado
Concluída · 19/06/2007
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 11778/2008
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, cargo efetivo, Analista Judiciário, Técnico Judiciário, cargo em comissão, função comissionada, Secretaria, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Décima Sétima Região, sede, Município, Vitória (ES), Espírito Santo (Estado), quadro de pessoal, proibição, nepotismo, nomeação, designação, cônjuge, companheiro, parente, juiz, magistrado.