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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosVirou lei📜 Lei 11526/2007

MPV 375/2007

Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs 10.470, de 25 de junho de 2002, 10.667, de 14 de maio de 2003, 9.650, de 27 de maio de 1998, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, de 19 de… ler mais
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Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Autor
Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
Apresentado em
18/06/2007
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Temas
Política e o Próprio Congresso
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 18/06/2007

    Poder Executivo

  2. Comissões (Câmara)

    Concluída · 18/06/2007

  3. Plenário da Câmara

    Concluída · 22/08/2007

    Aprovado 262 × 10

    Ver votação →

  4. Senado (revisão)

    Concluída · 04/10/2007

  5. Presidente sancionou

    Concluída

  6. Virou lei

    Concluída · 04/10/2007

    Lei 11526/2007

Ver tramitação completa (118 passos)

  1. 18/06/2007 · CN

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas: 19/06/2007 a 24/06/2007. Comissão Mista: 18/06/2007 a 01/07/2007. Câmara dos Deputados: 02/07/2007 a 15/07/2007. Senado Federal: 16/07/2007 a 12/08/2007. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 13/08/2007 a 15/08/2007. Sobrestar Pauta: a partir de 16/08/2007. Congresso Nacional: 18/06/2007 a 30/08/2007. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 31/08/2007 a 29/10/2007.

  2. 18/06/2007 · EXEC

    Apresentação de Proposição

    Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

  3. 19/06/2007 · MESA

    Publicação de Proposição

    Retificação publicada no DOU de 19/06/2007.

  4. 02/07/2007 · MESA

    Recebimento

    Recebido o Ofício nº 274, de 2007, do Congresso Nacional, o texto da Medida Provisória nº 375, de 2007, a fim de que seja submetido à apreciação da Câmara dos Deputados. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 35 (trinta e cinco) emendas e que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização não emitiu parecer.

  5. 02/07/2007 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da MSC 368/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 375, de 15 de junho de 2007, que "fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências"."

  6. 03/07/2007 · MESA

    Distribuição

    Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência

  7. 03/07/2007 · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  8. 04/07/2007 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/07/07 PÁG 34179 COL 02.

  9. 10/07/2007 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00)

  10. 10/07/2007 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 372/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  11. 10/07/2007 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  12. 10/07/2007 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  13. 13/07/2007 · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Eliene Lima (PP-MT),para proferir em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às 35 emendas apresentadas.

  14. 17/07/2007 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  15. 17/07/2007 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 374/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  16. 14/08/2007 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  17. 14/08/2007 · PLEN

    Retirada de Pauta

    Retirada de pauta de Ofício.

  18. 16/08/2007 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 12:12)

  19. 16/08/2007 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

  20. 16/08/2007 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

  21. 16/08/2007 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovado o Requerimento.

  22. 16/08/2007 · PLEN

    Retirada de Pauta

    Retirada de pauta a Requerimento de Deputado.DCD de 17/08/07 PÁG 40813 COL 01.

  23. 21/08/2007 · PLEN

    Adiamento de Discussão

    Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão. (MPV 375-A/07)DCD de 22/08/07 PÁG 41597 COL 01.

  24. 21/08/2007 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  25. 21/08/2007 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Pannunzio, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

  26. 21/08/2007 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).

  27. 21/08/2007 · PLEN

    Verificação de Votação

    Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio, Líder do PSDB; José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM; e pelo Dep. Luiz Sérgio, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

  28. 21/08/2007 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; Não: 251; Abstenção: 1; Total: 256.

  29. 21/08/2007 · PLEN

    Não Informado

    Prejudicado o Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

  30. 21/08/2007 · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eliene Lima (PP-MT), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 1 a 4, 6 a 9, 11, 13, 14, 16 a 29 e 31 a 34, pela injuridicidade das Emendas de nºs 3, 4, 6 a 30 e 32 a 35; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 4, 6, 11, 13, 16, 22 a 26, 28, 29 e 31 a 35; pela admissibilidade da Emenda de nº 5; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 35.

  31. 21/08/2007 · PLEN

    Questão de Ordem

    Questão de Ordem nº 152/2007 do Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) protestando contra o parecer apresentado pelo Dep. Eliene Lima (PP-MT) à Medida Provisória n° 375, de 2007, que considerou inadmitidas a quase totalidade das emendas a ela apresentadas, o que impede seu destaque e votação pelo Plenário. Indeferida pela Presidência. O Dep. Arnaldo Faria de Sá recorre à CCJC (Recurso nº 85/07).

  32. 21/08/2007 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Pannunzio, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

  33. 21/08/2007 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).

  34. 21/08/2007 · PLEN

    Verificação de Votação

    Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Arnaldo Madeira, na qualidade de Líder do PSDB; pelo Dep. Luiz Sérgio, Líder do PT; e pelo Dep. Roberto Magalhães, na qualidade de Lider do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

  35. 21/08/2007 · PLEN

    Não Informado

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; Não: 289; Abstenção: 0; Total: 302.

  36. 21/08/2007 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita votação nominal para o Requerimento de adiamento da discussão por uma sessão.

  37. 21/08/2007 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

  38. 21/08/2007 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitado o Requerimento.

  39. 21/08/2007 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

  40. 21/08/2007 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA).

  41. 21/08/2007 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitado o Requerimento.

  42. 21/08/2007 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, na qualidade de Líder do DEM, que solicita que a discussão seja feita por grupo de artigos.

  43. 21/08/2007 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA).

  44. 21/08/2007 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitado o Requerimento.

  45. 21/08/2007 · PLEN

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Vilson Covatti (PP-RS).

  46. 21/08/2007 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

  47. 21/08/2007 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. William Woo (PSDB-SP) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

  48. 22/08/2007 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Continuação da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)DCD 23 08 07 PAG 41817 COL 01.

  49. 22/08/2007 · PLEN

    Não Informado

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; Não: 282; Abstenção: 1; Total: 289.DCD 23 08 07 PAG 41817 COL 01.

  50. 22/08/2007 · PLEN

    Adiamento de Votação

    Adiada a votação por falta de "quorum". DCD 23 08 07 PAG 41817 COL 01.

  51. 22/08/2007 · PLEN

    Votação

    Votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) DCD 23 08 07 PAG 41940 COL 02.

  52. 22/08/2007 · PLEN

    Não Informado

    A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 375-B/07)DCD 23 08 07 PAG 41817 COL 01.

  53. 22/08/2007 · PLEN

    Apresentação de Recurso

    Apresentação do REC 85/2007, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "recorre, nos termos do Art. 95, § 8º, contra decisão da Presidëncia que indeferiu a Questão de Ordem n. 152, de 2007, sobre parecer pela inadmissibilidade de emendas a Medida Provisória n. 375, de 2007."

  54. 22/08/2007 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento do Dep. Sebastião Madeira, (PSDB-MA), que solicita a retirada de pauta desta MPV.

  55. 22/08/2007 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP).

  56. 22/08/2007 · PLEN

    Verificação de Votação

    Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB, e pelo Dep. Maurício Rands, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

  57. 22/08/2007 · PLEN

    Não Informado

    Prejudicado o Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

  58. 22/08/2007 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita votação nominal para o Requerimento de encerramento de discussão e do encaminhamento da votação.

  59. 22/08/2007 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

  60. 22/08/2007 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitado o Requerimento.

  61. 22/08/2007 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

  62. 22/08/2007 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Maurício Rands (PT-PE).

  63. 22/08/2007 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovado o Requerimento.

  64. 22/08/2007 · PLEN

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão.

  65. 22/08/2007 · PLEN

    Não Informado

    Esclarecimento do Relator, Dep. Eliene Lima (PP-MT), pela Comissão Mista, acerca do seu voto pela admissibilidade da Emenda nº 5 e pela sua rejeição no mérito.

  66. 22/08/2007 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Pannunzio, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

  67. 22/08/2007 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA).

  68. 22/08/2007 · PLEN

    Verificação de Votação

    Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

  69. 22/08/2007 · PLEN

    Prejudicado

    Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (obstrução).

  70. 22/08/2007 · PLEN

    Não Informado

    Retirado o Requerimento do Dep. Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

  71. 22/08/2007 · PLEN

    Não Informado

    Retirado o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

  72. 22/08/2007 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Pannunzio, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

  73. 22/08/2007 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) e Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

  74. 22/08/2007 · PLEN

    Verificação de Votação

    Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Indio da Costa, na qualidade de Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

  75. 22/08/2007 · PLEN

    Não Informado

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; Não: 263; Abstenção: 0; Total: 266.

  76. 22/08/2007 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita votação nominal para o Requerimento de adiamento da votação por uma sessão.

  77. 22/08/2007 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

  78. 22/08/2007 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitado o Requerimento.

  79. 22/08/2007 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

  80. 22/08/2007 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Indio da Costa (DEM-RJ).

  81. 22/08/2007 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitado o Requerimento.

  82. 22/08/2007 · PLEN

    Não Informado

    Prejudicado o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

  83. 22/08/2007 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do DEM, que solicita que a votação seja feita artigo por artigo.

  84. 22/08/2007 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Indio da Costa (DEM-RJ).

  85. 22/08/2007 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitado o Requerimento.

  86. 22/08/2007 · PLEN

    Votação

    Votação preliminar em turno único.

  87. 22/08/2007 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

  88. 22/08/2007 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

  89. 22/08/2007 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).

  90. 22/08/2007 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 1 a 4, 6 a 9, 11, 13, 14, 16 a 29 e 31 a 34; pela injuridicidade das Emendas de nºs 3, 4, 6 a 30 e 32 a 35; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 4, 6, 11, 13, 16, 22 a 26, 28, 29 e 31 a 35, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

  91. 22/08/2007 · PLEN

    Não Informado

    Em conseqüência, as Emendas de nºs 1 a 4 e 6 a 35 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.

  92. 22/08/2007 · PLEN

    Votação

    Votação, quanto ao mérito, em turno único.

  93. 22/08/2007 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Rejeitada a Emenda nº 5, com parecer contrário.

  94. 22/08/2007 · PLEN

    Verificação de Votação

    Verificação da votação da Medida Provisória, solicitada pelo Dep. Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Medida Provisória nº 375, de 2007, ressalvados os destaques", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

  95. 22/08/2007 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovada a Medida Provisória nº 375, de 2007, ressalvados os destaques. Sim: 262; Não: 10; Abstenção: 1; Total: 273.

  96. 22/08/2007 · PLEN

    Não Informado

    Votação do artigo 1º da Medida Provisória nº 375/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

  97. 22/08/2007 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS).

  98. 22/08/2007 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Mantido o artigo 1º da Medida Provisória nº 375/07.

  99. 22/08/2007 · PLEN

    Não Informado

    Votação da alínea "a" do Anexo I da Medida Provisória nº 375/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

  100. 22/08/2007 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS).

  101. 22/08/2007 · PLEN

    Não Informado

    Mantida a alínea "a" do Anexo I da Medida Provisória nº 375/07.

  102. 22/08/2007 · PLEN

    Não Informado

    Votação da expressão "Secretários Especiais da Presidência da República" e respectivo valor, constantes da alínea "a" do Anexo I da Medida Provisória nº 375/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

  103. 22/08/2007 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Indio da Costa (DEM-RJ) e Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA).

  104. 22/08/2007 · PLEN

    Não Informado

    Mantida a expressão.

  105. 22/08/2007 · PLEN

    Não Informado

    Votação da expressão "Secretário-Geral de Consultoria" e valor, constantes da alínea "a" do Anexo I da Medida Provisória nº 375/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

  106. 22/08/2007 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Indio da Costa (DEM-RJ).

  107. 22/08/2007 · PLEN

    Não Informado

    Votação da expressão "Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presidência da República e dos Ministérios" e respectivo valor, constantes da alínea "a" do Anexo I da Medida Provisória nº 375/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

  108. 22/08/2007 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Indio da Costa (DEM-RJ).

  109. 22/08/2007 · PLEN

    Não Informado

    Mantida a expressão.

  110. 22/08/2007 · PLEN

    Não Informado

    Votação da alínea "b" do Anexo I da Medida Provisória nº 375/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

  111. 22/08/2007 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS).

  112. 22/08/2007 · PLEN

    Não Informado

    Mantida a alínea "b".

  113. 22/08/2007 · PLEN

    Não Informado

    Prejudicados os Requerimentos de destaque simples do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, para votação em separado das Emendas de nºs 8 e 9.

  114. 22/08/2007 · PLEN

    Votação

    Votação da Redação Final.

  115. 22/08/2007 · PLEN

    Não Informado

    Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eliene Lima (PP-MT).

  116. 28/08/2007 · MESA

    Remessa ao Senado Federal

    Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 395/07/PS-GSE.

  117. 04/10/2007 · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 11526/2007. DOU 05 10 07 PÁG 01 COL 02.DCD de 05 10 07 PÁG 52150 COL 01

  118. 04/10/2007 · MESA

    Recebimento

    Recebimento do Ofício nº 436/07 (CN) encaminhando texto promulgado para arquivo.

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

21 ago. 2007 · CâmaraRejeitada

MPV 375/2007

Requerimento

Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs 10.470, de 25 de junho de 2002, 10.667, de 14 de maio de 2003, 9.650, de 27 de maio de 1998, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 8.216, de 13 de agosto de 1991, 8.168, de 16 de janeiro de 1991, 10.609, de 20 de dezembro de 2002, 9.030, de 13 de abril de 1995, 10.233, de 5 de junho de 2001, 9.986, de 18 de julho de 2000, 10.869, de 13 de maio de 2004, 8.460, de 17 de setembro de 1992, e 10.871, de 20 de maio de 2004, e da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001; e dá outras providências.

4 Sim×251 Não · 1 abst.

  • Esq.0×70
  • C.-esq.0×35
  • Centro1×60
  • C.-dir.1×21
  • Dir.2×64
  • S/ part.0×1
22 ago. 2007 · CâmaraAprovada

MPV 375/2007

Texto-base

Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs 10.470, de 25 de junho de 2002, 10.667, de 14 de maio de 2003, 9.650, de 27 de maio de 1998, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 8.216, de 13 de agosto de 1991, 8.168, de 16 de janeiro de 1991, 10.609, de 20 de dezembro de 2002, 9.030, de 13 de abril de 1995, 10.233, de 5 de junho de 2001, 9.986, de 18 de julho de 2000, 10.869, de 13 de maio de 2004, 8.460, de 17 de setembro de 1992, e 10.871, de 20 de maio de 2004, e da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001; e dá outras providências.

262 Sim×10 Não · 1 abst.

  • Esq.70×2
  • C.-esq.46×4
  • Centro65×1
  • C.-dir.20×1
  • Dir.60×2
  • S/ part.1×0

Discursos sobre este projeto

Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.

22/08/2007 · Câmara · Sessão Deliberativa

1 votação nominal:18:18aprovada

Nenhuma fala registrada neste dia. As notas costumam sair alguns dias depois da sessão.

21/08/2007 · Câmara · Sessão Deliberativa

1 votação nominal:17:09rejeitada

Nenhuma fala registrada neste dia. As notas costumam sair alguns dias depois da sessão.

Palavras-chave oficiais: Alteração, aumento, remuneração, cargo em comissão, função comissionada, Administração Pública Federal, Administração Direta, Administração Fundacional, Autarquia, cargo de natureza especial, grupo, direção, assessoramento superior, Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS), cargo de direção, Instituição Federal de Ensino, gerência, assessoria, assistência, agência reguladora, transição, governo, serviço extraordinário, função técnica, gratificação temporária, Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Banco Central do Brasil (Bacen), função gratificada, gratificação de representação, gratificação de gabinete, cargo de confiança, militar, órgãos, Presidência da República, critérios, servidor público civil, cargo efetivo, emprego público, Executivo, Legislativo, Judiciário, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, opção, vencimento, acréscimo, anuênio, percentual, valor, gratificação, inclusão, corpo docente, dedicação exclusiva, magistério, Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, cessão, requisição, Ministério da Educação, revogação, legislação.