PEC 90/2007

Cria o imposto de movimentação financeira para substituir a CPMF; prorroga até 31 de dezembro de 2011 a Desvinculação de Receitas da União e até 31 de dezembro de 2014 o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Altera a Constituição Federal de 1988.

Autor

Dep. Carlos Willian (AGIR-MG)Direita

+ 174 coautores

• Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
• Maurício Quintella Lessa (PL-AL)
• Silas Câmara (PTB-AM)
• Carlos Souza (PP-AM)
• Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
• Jurandil Juarez (MDB-AP)
• Janete Capiberibe (PSB-AP)
• Evandro Milhomen (PCdoB-AP)
• Luiz Bassuma (PT-BA)
• Félix Mendonça (DEM-BA)
• José Carlos Araújo (PL-BA)
• Marcelo Guimarães Filho (MDB-BA)
• Fernando de Fabinho (DEM-BA)
• Luiz Carreira (DEM-BA)
• Daniel Almeida (PCdoB-BA)
• Eunício Oliveira (MDB-CE)
• Léo Alcântara (PL-CE)
• Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
• Manoel Salviano (PSDB-CE)
• Ariosto Holanda (PSB-CE)
• Vicente Arruda (PL-CE)
• Tadeu Filippelli (MDB-DF)
• Tatico (PTB-GO)
• Neucimar Fraga (PL-ES)
• Sandes Júnior (PP-GO)
• Leonardo Vilela (PSDB-GO)
• Luiz Bittencourt (MDB-GO)
• Pedro Chaves (MDB-GO)
• Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
• Pedro Novais (MDB-MA)
• Pedro Fernandes (PTB-MA)
• Clóvis Fecury (DEM-MA)
• Sarney Filho (PV-MA)
• Ribamar Alves (PSB-MA)
• Sebastião Madeira (PSDB-MA)
• Mário Heringer (PDT-MG)
• Leonardo Monteiro (PT-MG)
• João Magalhães (MDB-MG)
• Fernando Diniz (MDB-MG)
• Maria Lúcia Cardoso (MDB-MG)
• Saraiva Felipe (MDB-MG)
• Lincoln Portela (PL-MG)
• Júlio Delgado (PSB-MG)
• Ademir Camilo (PDT-MG)
• José Santana de Vasconcellos (PL-MG)
• Jaime Martins (PL-MG)
• Carlos Melles (DEM-MG)
• Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
• Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
• Rafael Guerra (PSDB-MG)
• Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
• Nelson Trad (MDB-MS)
• Antonio Cruz (PP-MS)
• Paulo Rocha (PT-PA)
• Wladimir Costa (MDB-PA)
• Vic Pires Franco (DEM-PA)
• Wellington Roberto (PL-PB)
• Damião Feliciano (S.PART.-PB)
• Marcondes Gadelha (PSB-PB)
• Raul Jungmann (CIDADANIA-PE)
• Carlos Eduardo Cadoca (MDB-PE)
• Inocêncio Oliveira (PL-PE)
• Gonzaga Patriota (PSB-PE)
• Marcelo Castro (MDB-PI)
• Júlio Cesar (DEM-PI)
• Nelson Meurer (PP-PR)
• Assis do Couto (PT-PR)
• Moacir Micheletto (MDB-PR)
• Chico da Princesa (PL-PR)
• Alex Canziani (PTB-PR)
• Simão Sessim (PP-RJ)
• Eduardo Cunha (MDB-RJ)
• Carlos Santana (PT-RJ)
• Leonardo Picciani (MDB-RJ)
• Nelson Bornier (MDB-RJ)
• Sandro Matos (PL-RJ)
• Deley (PSC-RJ)
• Eduardo Valverde (PT-RO)
• Natan Donadon (MDB-RO)
• Maria Helena (PSB-RR)
• Francisco Rodrigues (DEM-RR)
• José Otávio Germano (PP-RS)
• Pompeo de Mattos (PDT-RS)
• Marco Maia (PT-RS)
• Adão Pretto (PT-RS)
• Valdir Colatto (MDB-SC)
• Gervásio Silva (DEM-SC)
• Jackson Barreto (MDB-SE)
• Vicentinho (PT-SP)
• Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
• Milton Monti (PL-SP)
• Marcelo Ortiz (PV-SP)
• Silvio Torres (PSDB-SP)
• Gladson Cameli (PP-AC)
• Joaquim Beltrão (MDB-AL)
• Francisco Tenorio (MOBILIZA-AL)
• Rebecca Garcia (PP-AM)
• Edigar Mão Branca (PV-BA)
• Joseph Bandeira (PT-BA)
• Veloso (MDB-BA)
• Uldurico Pinto (MOBILIZA-BA)
• Eudes Xavier (PT-CE)
• Eugênio Rabelo (PP-CE)
• Paulo Henrique Lustosa (MDB-CE)
• Magela (PT-DF)
• Jofran Frejat (PL-DF)
• Rodovalho (DEM-DF)
• Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
• Lelo Coimbra (MDB-ES)
• Pedro Wilson (PT-GO)
• Carlos Brandão (PSDB-MA)
• Cleber Verde (PTB-MA)
• Davi Alves Silva Júnior (PDT-MA)
• Flávio Dino (PCdoB-MA)
• Roberto Rocha (PSDB-MA)
• Waldir Maranhão (PP-MA)
• Aelton Freitas (PL-MG)
• Antônio Roberto (PV-MG)
• Ciro Pedrosa (PV-MG)
• Elismar Prado (PT-MG)
• Fábio Ramalho (PV-MG)
• George Hilton (PP-MG)
• Leonardo Quintão (MDB-MG)
• Paulo Piau (MDB-MG)
• Waldir Neves (PSDB-MS)
• Eliene Lima (PP-MT)
• Gerson Peres (PP-PA)
• Lira Maia (DEM-PA)
• Rômulo Gouveia (PSDB-PB)
• Marcos Antonio (S.PART.-PE)
• Wolney Queiroz (PDT-PE)
• Osmar Júnior (PCdoB-PI)
• Barbosa Neto (PDT-PR)
• Luiz Carlos Setim (DEM-PR)
• Arnaldo Vianna (PDT-RJ)
• Ayrton Xerez (DEM-RJ)
• Edmilson Valentim (PCdoB-RJ)
• Eduardo Lopes (PSB-RJ)
• Felipe Bornier (PODE-RJ)
• Geraldo Pudim (MDB-RJ)
• Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ)
• Neilton Mulim (PL-RJ)
• Rogerio Lisboa (DEM-RJ)
• Fábio Faria (MOBILIZA-RN)
• Lindomar Garçon (PV-RO)
• Mauro Nazif (PSB-RO)
• Marcio Junqueira (DEM-RR)
• Pepe Vargas (PT-RS)
• Ibsen Pinheiro (MDB-RS)
• Paulo Roberto (PTB-RS)
• Renato Molling (PP-RS)
• Sérgio Moraes (PTB-RS)
• Vilson Covatti (PP-RS)
• Acélio Casagrande (MDB-SC)
• Angela Amin (PP-SC)
• Décio Lima (PT-SC)
• Jerônimo Reis (DEM-SE)
• Antonio Bulhões (MDB-SP)
• Duarte Nogueira (PSDB-SP)
• Carlos Zarattini (PT-SP)
• Bispo Gê Tenuta (DEM-SP)
• João Dado (PDT-SP)
• José Paulo Tóffano (PV-SP)
• Márcio França (PSB-SP)
• Dr. Ubiali (PSB-SP)
• Paulo Maluf (PP-SP)
• Regis de Oliveira (PSC-SP)
• Reinaldo Nogueira (PDT-SP)
• Dr. Nechar (PV-SP)
• Walter Ihoshi (DEM-SP)
• William Woo (PSDB-SP)
• Lázaro Botelho (PP-TO)
• Moises Avelino (MDB-TO)
• Vicentinho Alves (PL-TO)

Apresentado em

13/06/2007

Situação oficial

Arquivada

Temas

💰Economia, Impostos e Empresas