PL 1299/2007
Estabelece programa de certificação para o etanol e a participação governamental sobre a sua produção.
Establece programa de qualidade do álcool combustível.
- Autor
- Dep. Márcio França (PSB-SP)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 12/06/2007
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/06/2007
Márcio França (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 12/06/2007
Márcio França (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Programa, certificação, álcool etílico anidro combustível, combustível alternativo, padronização, qualidade, produção, critério, Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) (1973-2011), participação, usina, percentual, royalties, compensação financeira, distribuição, Estado (ente federado), Município, Ministério de Ciência e Tecnologia. Partido do autor: centro-esquerda.