PL 1275/2007
Dispõe sobre o financiamento público de campanhas eleitorais e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA)Esquerda
- Apresentado em
- 05/06/2007
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/06/2007
Sérgio Barradas Carneiro (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 05/06/2007
Sérgio Barradas Carneiro (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Financiamento público, campanha eleitoral, arrecadação, aplicação de recursos, responsabilidade, partido político, cálculo, dotação orçamentária, eleitorado, critérios, distribuição, recursos públicos, representação partidária, limite máximo, valor, despesa, candidato, eleição majoritária, Presidente da República, Governador, Prefeito, eleição proporcional, Senador, Deputados, Vereador, definição, gastos, matéria eleitoral, criação, comitê financeiro, registro, Justiça Eleitoral, abertura, conta corrente, Banco do Brasil (BB), exigência, recibo, doação, pessoa física, proibição, pessoa jurídica, troca, voto, captação de sufrágio, prestação de contas, movimentação financeira, normas, Justiça Eleitoral, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fiscalização,Tribunal de Contas da União (TCU), penalidade, infrator, perda, cota, Fundo Partidário, cassação, registro, mandato eletivo. Partido do autor: esquerda.