PL 1249/2007
Altera o art. 6º da Lei nº 8.706, de 14 de setembro de 1993, para estabelecer nova composição dos Conselhos do Serviço Social do Transporte - SEST e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT.
Estende e disciplina a composição do Conselho Nacional aos Conselhos Regionais.
- Autor
- Dep. Jilmar Tatto (PT-SP)Esquerda
- Apresentado em
- 04/06/2007
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/06/2007
Jilmar Tatto (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 04/06/2007
Jilmar Tatto (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: - Alteração, lei federal, composição, membros, Conselho Nacional, (SEST), (SENAT), inclusão, representante, suplente, Federação, vinculação, (CNT), Ministério dos Transportes, trabalhador, indicação, Confederação, Central Sindical. - Composição, Conselho Regional, (SEST), (SENAT), presidente, federação, transporte, trabalhador autônomo, filiação, Confederação Nacional do Transporte, trabalhador, transporte rodoviário, proporcionalidade, representação, filiação, categoria profissional. Partido do autor: esquerda.