PL 1210/2007

30/05/2007 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 1083, de 2007,pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.210, de 2007".

30/05/2007 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o Requerimento dos Deputados Onyx Lorenzoni, Liderança do DEM, Wilson Santos e Geddel Vieira Lima, Liderança do PMDB, José Genoíno, Liderança do PT, Roberto Jefferson e Jovair Arantes, Liderança do PTB, Renildo Calheiros, Liderança do PCdoB, Marcos Cintra, Liderança do PL, Valdemar da Costa Neto, Liderança do Bloco PL/PST/PSL/PMN/PSD, Leonardo Vilela, Liderança do PSDB, Odelmo Leão, Liderança do PPB, Miro Teixeira, Liderança do PDT, Fernando Coruja, Liderança do PPS, Fernando Gabeira, Liderança do PV, Hugo Leal, Liderança do PSC e Chico Alencar, Liderança do PSOL, que requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.210, de 2007, que "Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 - Lei das Eleições." Sim: 378; Não: 43; Abst.: 4; Total: 425.

30/05/2007 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL 1210/2007, pelo Dep. Regis de Oliveira, que "dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)."

30/05/2007 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 1083/2007 => PL 1210/2007.

31/05/2007 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 06 07 PAG 27691 COL 01.

31/05/2007 · MESA

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

31/05/2007 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD

31/05/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

31/05/2007 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de Ofício.

31/05/2007 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 1088/2007, pelo Deputado Flávio Dino, que solicita a apensação do PL nº 1.205/07 ao PL nº 1.210/07.

04/06/2007 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

04/06/2007 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT.

04/06/2007 · PLEN

Apresentação de Recurso

Apresentação do REC 53/2007, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "recorre, nos termos do Art. 95, § 8º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, contra a decisão da Presidência na Questão de Ordem nº 106, de 2007."

05/06/2007 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 1117/2007, pelo Dep. Flávio Dino, que solicita a apensação do PL nº 46, de 2007, ao PL nº 1.210, de 2007.

05/06/2007 · PLEN

Apresentação de Recurso

Apresentação do REC 55/2007, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que " Recorre, nos termos do Art. 95, § 8º, da Presidência na Questão de Ordem nº 109, de 2007."

06/06/2007 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)

08/06/2007 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 1139, de 2007, pela Deputada Jô Moraes, que solicita a apensação do PL 608 de 2007, ao PL 1.210/2007.

08/06/2007 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 1140, de 2007, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que solicita a apensação do PL 607 de 2007, ao PL 1.210/2007.

12/06/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 11:00)

12/06/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 366/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

12/06/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

12/06/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

12/06/2007 · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Pepe Vargas

12/06/2007 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.

13/06/2007 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

13/06/2007 · CFT

Devolução à CCP

Devolução à CCP

13/06/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

13/06/2007 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira deste, com apresentação de emenda.

13/06/2007 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste.

13/06/2007 · PLEN

Questão de Ordem

Questão de Ordem nº 116/07 levantada pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) discordando do entendimento da Mesa de que a discussão do PL 1.210/07 já havia sido iniciada. Indeferida pela Presidência. Recurso nº 56/07 à CCJC.

13/06/2007 · PLEN

Não Informado

Votação da concessão do efeito suspensivo ao Recurso nº 56/07 à Questão de Ordem nº 116/07, solicitada pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

13/06/2007 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação solicitada pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, na qualidade de Líder do PTB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a concessão do efeito suspensivo", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

13/06/2007 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a concessão do efeito suspensivo ao Recurso em Questão de Ordem. Sim: 99; Não: 244; Abstenção: 10; Total: 353.

13/06/2007 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), Dep. Lincoln Portela (PR-MG), Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA), Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP), Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO), Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Dep. Gervásio Silva (DEM-SC), Dep. Andre Vargas (PT-PR) e Dep. Gerson Peres (PP-PA).

13/06/2007 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da Sessão.

13/06/2007 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

13/06/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 15:00)

13/06/2007 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), Dep. Pepe Vargas (PT-RS), Dep. Rogério Marinho (PSB-RN), Dep. Edson Santos (PT-RJ), Dep. William Woo (PSDB-SP), Dep. Paulo Piau (PMDB-MG), Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP) e Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).

13/06/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ) que solicita a retirada de pauta deste PL.

13/06/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ).

13/06/2007 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo Autor o Requerimento.

13/06/2007 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Dep. Silvio Costa (PMN-PE), Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI) e Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).

13/06/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

13/06/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Indio da Costa (DEM-RJ).

13/06/2007 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio, na qualidade de Líder do PSDB, pelo Dep. Luiz Sérgio, Líder do PT, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, na qualidade de Líder do PTB, e pelo Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

13/06/2007 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 194; Não: 245; Abstenção: 04; Total: 443.

13/06/2007 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR), Dep. Urzeni Rocha (PSDB-RR), Dep. Domingos Dutra (PT-MA), Dep. João Almeida (PSDB-BA), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. João Campos (PSDB-GO), Dep. Edson Aparecido (PSDB-SP), Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), Dep. José Aníbal (PSDB-SP), Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), Dep. Alfredo Kaefer (PSDB-PR), Dep. João Oliveira (DEM-TO) e Dep. Moises Avelino (PMDB-TO).

13/06/2007 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da Sessão.

13/06/2007 · PLEN

Apresentação de Recurso

Apresentação do REC 57/2007, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "recorre, nos termos do art. 95, § 8º da decisão da Presidência na Questão de Ordem nº 116, de 2007."

13/06/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03)

13/06/2007 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. José Carlos Araújo (PR-BA).

13/06/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Arnaldo Faria de Sá, na qualidade de Líder do PTB, que solicita a retirada de pauta deste PL.

13/06/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

13/06/2007 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

13/06/2007 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.

14/06/2007 · CCJC

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

14/06/2007 · PLEN

Questão de Ordem

Questão de ordem nº 123/2007, levantada pelo Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS) para solicitar que seja considerada nula reunião da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania onde foi oferecido e votado parecer pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei n° 1210, de 2007 (Reforma Política); afirma que, como o projeto foi levado ao Plenário por decisão da maioria dos líderes, estando inclusive em processo de votação naquele órgão, não cabe mais a análise da matéria pela CCJC. Questão de Ordem deferida pela Presidência, que considerou nulo, por inepto, o parecer aprovado hoje na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao PL 1210/2007 (Reforma Política), que se encontra em regime de urgência e em processo de votação no plenário. O Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) recorre à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Recurso nº 57/2007).

14/06/2007 · CCP

Publicação de Proposição

À publicação no DCD 15 06 07 PAG 30345 COL 01, - Letra A - do parecer proferido em Plenário em substituição às comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

14/06/2007 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela inconstitucionalidade.

14/06/2007 · CCJC

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

14/06/2007 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

15/06/2007 · CCJC

Decisão da Presidência

Decisão do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania que reconhece como indevida, nos termos regimentais, a manutenção do Projeto de Lei nº 1.210/07 na pauta da reunião do último dia 14, uma vez que a matéria já se encontrava no Plenário da Câmara, e decide, por conseqüência, tornar sem efeito a deliberação da Comissão sobre o parecer do relator à proposição. Declara, ainda, prejudicada a tramitação do Recurso nº 57/07 contra Decisão do Presidente da Câmara dos Deputados em Questão de Ordem do Dep. Onyx Lorenzoni relativa à votação ocorrida na Comissão.DCD de 16 06 07 PÁG 01 COL 01. Suplemento ao N° 110.

15/06/2007 · CCP

Publicação de Proposição

À publicação em avulso - letra A - do parecer proferido em Plenário em substituição às Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

15/06/2007 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o requerimento de apensação, REQ 1139/07, conforme seguinte despacho: "Indefiro a apensação, haja vista esta Presidência haver declarado prejudicado o Projeto de Lei n. 608/07. Oficie-se. Publique-se."DCD 16 06 07 PAG 30435 COL 02.

15/06/2007 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento de apensação, REQ 1140/07, conforme seguinte despacho: "Indefiro a apensação, haja vista esta Presidência haver declarado prejudicado o Projeto de Lei n. 607/07. Oficie-se. Publique-se."DCD 16 06 07 PAG 30436 COL 01.

19/06/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da discussão em turno único.

19/06/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 7.701/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

20/06/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da discussão em turno único.

20/06/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

21/06/2007 · CCP

Publicação de Proposição

À publicação. Emendas de Plenário. DCD de 22/06/07 PAG 03 COL 01 SUPLEMENTO, Letra B.

21/06/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 11:00)

21/06/2007 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

21/06/2007 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a votação por acordo dos Srs. Líderes.

26/06/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Votação em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00)

26/06/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

26/06/2007 · PLEN

Votação

Votação em turno único. (Sessão extraordinária - 15:00)

26/06/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 369/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

27/06/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Votação em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00)DCD 28 06 07 PAG 32353 COL 01.

27/06/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria sobre a mesa. (Sessão extraordinária - 14:30)DCD 28 06 07 PAG 32353 COL 01.

27/06/2007 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário pelo Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário de nºs 1 a 9, 11 a 21, 23 a 28, 30, 31, 33 a 38, 40, 41, 44 a 48, 51, 53, 54, 56 a 66, 71, 73, 74, 76 a 78, 80 a 82, 86 a 101, 104, 107, 109, 110, 112 a 114, 116 a 119, 121 a 123, 125 a 131, 133 a 135, 137 a 154, 156 a 161, 163 a 170, 172 a 176, 178, 180 a 185, 188, 189, 191 a 195, 197 a 202, 204 a 209, 211, 212, 214 a 216, 218 a 226, 228, 229, 231, 233, 236 a 250, 252 a 264, 266, 267, 269, 291, 292, 294, 295, 299 a 301, 303, 304, 306, 308 a 315, 317 a 324, 327 a 330, 335 a 340 e 346; pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário de nºs 10, 22, 32, 42, 43, 49, 50, 52, 55, 68 a 70, 72, 75, 83, 84, 103, 105, 106, 108, 111, 120, 124, 155, 162, 171, 177, 179, 186, 187, 190, 196, 203, 210, 213, 217, 227, 230, 232, 234, 251, 265, 268, 270 a 290, 293, 296 a 298, 302, 305, 307, 316, 325, 326, 331, 333, 334, 341 e 345; e pela incompatibilidade financeira e orçamentária das Emendas de Plenário de nºs 29, 39, 67, 79, 85, 102, 115, 132, 136, 332.DCD 28 06 07 PAG 32353 COL 01.

27/06/2007 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário pelo Relator, Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 a 18, 20 a 34, 36 a 131, 135 a 141, 143 a 147, 149 a 164, 166 a 168, 170 a 174, 176 a 184, 186 a 197, 200 a 204, 206, 207, 209 a 239, 241 a 255, 257 a 309 e 311 a 346; pela inconstitucionalidade das Emendas de Plenário de nºs 19, 35, 132 a 134, 142, 148, 165, 169, 175, 185, 198, 199, 205, 208, 240, 256 e 310; e, no mérito pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 7, 11, 12, 14, 16, 18, 21, 28, 30, 31, 42, 47, 52, 53, 57, 61, 62, 64, 70, 74, 75, 81, 92, 112 a 114, 122, 128, 129, 154, 174, 176, 177, 179 a 183, 188, 189, 192, 193, 203, 220, 233, 241, 248, 250, 252, 254, 255, 263, 264, 267, 268, 271, 279, 289, 290, 291, 293, 306, 311, 312, 322 e 333, na forma do Substitutivo apresentado; e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 6, 8 a 10, 13, 15, 17, 20, 22 a 27, 29, 32 a 34, 36 a 41, 43 a 46, 48 a 51, 54 a 56, 58 a 60, 63, 65 a 69, 71 a 73, 76 a 80, 82 a 91, 93 a 111, 115 a 121, 123 a 127, 130, 131, 135 a 141, 143 a 147, 149 a 153, 155 a 164, 166 a 168, 170 a 173, 178, 184, 186, 187, 190, 191, 194 a 197, 200 a 202, 204, 206, 207, 209 a 219, 221 a 232, 234 a 239, 342 a 247, 249, 251, 253, 257 a 262, 265, 266, 269, 270, 272 a 278, 280 a 288, 292, 294 a 305, 307 a 309, 313 a 321, 323 a 332 e 334 a 346.

27/06/2007 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 203; Não: 240; Abst.: 0; Total: 443.DCD 28 06 07 PAG 32353 COL 01.

27/06/2007 · PLEN

Questão de Ordem

Questão de Ordem nº 129/2007 levantada pelo Dep. Michel Temer (PMDB-SP) indagando se o projeto de lei original (PL 1210/07) subsistirá na hipótese de rejeição da Emenda Aglutinativa apresentada e do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Presidência esclarece que a proposição original somente será submetida a votos no caso de rejeição da integralidade do Substitutivo oferecido pelo Relator da CCJC; sendo que a aprovação do referido Substitutivo ainda que parcial implica a prejudicialidade do projeto original e da emenda aglutinativa apresentada.

27/06/2007 · PLEN

Não Informado

Rejeitados os dispositivos relativos ao 1º Grupo - Lista Pré-ordenada. Sim: 181; Não: 252; Abst.: 3; Total: 436. DCD 28 06 07 PAG 32353 COL 01.

27/06/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27/06/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita inversão de pauta, a fim de que o PLP 35/2007, item 2, seja apreciado como item 1 da pauta.

27/06/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ).

27/06/2007 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

27/06/2007 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

27/06/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Arnaldo Faria de Sá, na qualidade de Líder do PTB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

27/06/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

27/06/2007 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Requerimento pelo autor, Dep. Arnaldo Faria de Sá.

27/06/2007 · PLEN

Não Informado

O projeto foi emendado.

27/06/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Arnaldo Faria de Sá, na qualidade de Líder do PTB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

27/06/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Pepe Vargas (PT-RS) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

27/06/2007 · PLEN

Não Informado

Retirado o Requerimento pelo autor, Dep. Arnaldo Faria de Sá.

27/06/2007 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

27/06/2007 · PLEN

Votação

Votação em turno único. (Sessão extraordinária - 19:35)

27/06/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Arnaldo Faria de Sá, na qualidade de Líder do PTB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

27/06/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

27/06/2007 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Requerimento pelo autor, Dep. Arnaldo Faria de Sá.

27/06/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Dep. Lincoln Portela (PR-MG) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

27/06/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Henrique Eduardo Alves, Líder do Bloco PMDB, PSC, PTC, que solicita preferência para votação da Emenda Aglutinativa de Plenário nº 1 em relação ao Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

27/06/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA).

27/06/2007 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, na qualidade de Líder do PTB, e pelo Dep. Luiz Sérgio, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

27/06/2007 · PLEN

Não Informado

Aprovado o Requerimento do Dep. Luciano Castro, Líder do PR e do Dep. Miro Teixeira, Líder do Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN, PHS, PRB, solicitando que a votação do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania seja feita por grupos de artigos, na seguinte ordem: 1º Grupo - Lista Pré-ordenada (arts. 108, parágrafo único do art. 109, art. 110 e art. 112, constantes do art. 2º do Substitutivo; arts. 5º, 8º, 8-A, 10 e 12, constantes do art. 5º do Substitutivo; inciso II do § 6º e § 7º do art. 24 constantes do art. 5º do Substitutivo; § 3º do art. 25-A, constante do art. 5º do Substitutivo; art. 6º do Substitutivo; e § 2º do art. 59, constante do art. 10 do Substitutivo); e 2º Grupo - Matéria Restante.

27/06/2007 · PLEN

Não Informado

Votação nominal de ofício, por acordo dos Srs. Líderes, dos arts. 108, parágrafo único do art. 109, art. 110 e art. 112, constantes do art. 2º do Substitutivo; arts. 5º, 8º, 8-A, 10 e 12, constantes do art. 5º do Substitutivo; inciso II do § 6º e § 7º do art. 24 constantes do art. 5º do Substitutivo; § 3º do art. 25-A, constante do art. 5º do Substitutivo; art. 6º do Substitutivo; e § 2º do art. 59, constante do art. 10 do Substitutivo (Lista Pré-ordenada).

27/06/2007 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes.

03/07/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único.

03/07/2007 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado de pauta de Ofício.

04/07/2007 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer à Emenda Aglutinativa, PEA 3 CFT, pelo Dep. Pepe Vargas

04/07/2007 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer à Emenda Aglutinativa, PEA 1 CCJC, pelo Dep. Ronaldo Caiado

04/07/2007 · PLEN

Questão de Ordem

Questão de Ordem nº 132/2007 levantada pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) para que a Mesa considere a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 3 insubsistente em face de conter matéria já vencida em conseqüência da votação do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Contradita do Dep. José Genoíno (PT-SP). A Presidência defere a Questão de Ordem, não acolhendo a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 3, por conter dispositivos sem suporte nas emendas objeto de aglutinação ou no projeto inicial.

04/07/2007 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.DCD de 05/07/07 PÁG 34396 COL 02.

04/07/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 14:30)

04/07/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Arnaldo Faria de Sá, na qualidade de Líder do PTB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

04/07/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

04/07/2007 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

04/07/2007 · PLEN

Não Informado

Rejeitado os demais artigos do Substitutivo do Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (2º Grupo - Matéria Restante), conforme requerimento de votação por grupos de artigos do Dep. Luciano Castro, Líder do PR e do Dep. Miro Teixeira, Líder do Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN, PHS, PRB, aprovado no dia 27/06/2007.

04/07/2007 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirada pelos Autores, a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 1.

04/07/2007 · PLEN

Não Informado

Foi apresentada pelo Dep. Flavio Dino e outros a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário nº 3.

04/07/2007 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário nº 3 pelo Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.

04/07/2007 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário nº 3 pelo Relator, Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação desta, e pela rejeição do parágrafo único do art. 26-A da Lei nº 9.096/95, constante do artigo 5º desta Emenda.

05/07/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão extraordinária - 11:00)

10/07/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 11/07/07 PÁG 35346 COL 01.

10/07/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00)

10/07/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 372/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

10/07/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único.

11/07/2007 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.DCD de 12/07/07 PÁG 35929 COL 01.

11/07/2007 · PLEN

Apresentação de Recurso

Apresentação do REC 66/2007, pelo Dep. Ibsen Pinheiro, que "recorre, nos termos do Art. 95 § 8º do Regimento Interno, contra decisão da Presidência na Questão de Ordem nº 137, de 2007."

11/07/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria sobre a mesa. (Sessão extraordinária - 12:00)

11/07/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Miro Teixeira, Líder do PDT, solicitando preferência para a apreciação do PLP 35/2007 como item 1 da pauta.

11/07/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ).

11/07/2007 · PLEN

Questão de Ordem

Questão de Ordem nº 137/2007 levantada pelo Dep. Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) questionando o recebimento pela Mesa de requerimento de preferência para o item 2 da pauta (PLP 35/2007) sobre o item 1 (PL 1210/2007). A Presidência indefere a Questão de Ordem esclarecendo sobre a possibilidade de concessão de preferência a matéria em discussão sobre matéria em votação desde que elas integrem o mesmo grupo e estejam sob o mesmo regime de tramitação. O Dep. Ibsen Pinheiro recorre à CCJC (Recurso nº 66/2007).

11/07/2007 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Luciano Castro, Líder do PR, e pelo Dep. Luiz Sérgio, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

11/07/2007 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 190; Não: 247; Abst.: 0; Total: 437.

11/07/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único.

11/07/2007 · PLEN

Questão de Ordem

Questão de Ordem nº 139/2007 levantada pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) para que a Mesa considere insubsistente a Emenda Aglutinativa nº 12 (Emenda Aglutinativa Substitutiva Global) por conter dispositivos sem suporte nas emendas objeto de aglutinação. A Presidência indefere a Questão de Ordem por considerar que a Emenda Aglutinativa nº 12 tem respaldo nos textos pendentes de votação. O Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) recorre à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Recurso nº 67/2007) com solicitação de efeito suspensivo.

11/07/2007 · PLEN

Não Informado

Rejeitada a concessão do efeito suspensivo ao Recurso nº 67/2007 à Questão de Ordem nº 139/2007, solicitada pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

11/07/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Arnaldo Faria de Sá, na qualidade de Líder do PTB, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

11/07/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

11/07/2007 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Requerimento pelo autor.

07/08/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:30)

07/08/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 374/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

07/08/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)

07/08/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

08/08/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único. DCD 09 08 07 PAG 38866 COL 02.

08/08/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

08/08/2007 · PLEN

Questão de Ordem

Questão de Ordem nº 142/2007 levantada pelo Dep. Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) acerca da intempestividade da apresentação do Requerimento de retirada de pauta, uma vez que o RICD veda a interrupção de votação de matéria, salvo por ocasião de falta de quorum. A Presidência indefere a Questão de Ordem. O Dep. Ibsen Pinheiro recorre à CCJC.DCD de 16/08/07 PÁG 40390 COL 01.

08/08/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

08/08/2007 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo Autor o Requerimento.

08/08/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Dr. Ubiali, na qualidade de Líder do Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN, PHS, PRB, que solicita preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 23.

08/08/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ).

08/08/2007 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão.

09/08/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 9:30)DCD 10 08 07 PAG 39251 COL 02.

09/08/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

09/08/2007 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

09/08/2007 · PLEN

Adiamento de Discussão

Retirada de pauta a requerimento de Deputado.

14/08/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

14/08/2007 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de Ofício.

14/08/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria sobre a mesa. (Sessão extraordinária - 18:46)

14/08/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita que o Projeto de Lei Complementar nº 35, de 2007, item 2, seja apreciado como item 1 da pauta, renumerando-se os demais.

14/08/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Luciano Castro (PR-RR).

14/08/2007 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

14/08/2007 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento. Sim: 271; Não: 11; Abstenção: 2; Total: 284.

14/08/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único.

14/08/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15/08/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 19:00)

15/08/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

21/08/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único.

21/08/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 375/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

22/08/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único.

22/08/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

28/08/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

28/08/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 372--B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

28/08/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

28/08/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 376/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

29/08/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único.

29/08/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

30/08/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 11:00)

30/08/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

04/09/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

04/09/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 373-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

04/09/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

04/09/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377-A/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

05/09/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único.

05/09/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

06/09/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

06/09/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

11/09/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da votação em turno único.

11/09/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

12/09/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

12/09/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 379/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

12/09/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05)

12/09/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 379-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

13/09/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

13/09/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 379-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

18/09/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único.

18/09/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 381/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

16/10/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único.

16/10/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

17/10/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único.

17/10/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

23/10/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)

23/10/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 387/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

24/10/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único.

24/10/2007 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, por acordo dos Srs. Líderes.

25/10/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:00)

25/10/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

30/10/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria sobre a mesa.

30/10/2007 · PLEN

Não Informado

Aprovado o Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita preferência para a apreciação do PLP 1-A/03, item 12 da pauta, como primeiro item da Ordem do Dia.

30/10/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da votação em turno único.

30/10/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

31/10/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único.

31/10/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

06/11/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único.

06/11/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 392/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

07/11/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único.

07/11/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 393/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

08/11/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00).

08/11/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

12/11/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:00)

12/11/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

13/11/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

13/11/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

14/11/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

14/11/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

20/11/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único.

20/11/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

21/11/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único.

21/11/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

27/11/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único.

27/11/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

28/11/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único.

28/11/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

29/11/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

29/11/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

04/12/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único.

04/12/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

05/12/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único.

05/12/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

06/12/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

06/12/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

11/12/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único.

11/12/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

12/12/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único.

12/12/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

13/12/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

13/12/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

18/12/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único.

18/12/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

19/12/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:50)

19/12/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

05/03/2008 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2382/2008, pelo Deputado Professor Setimo, que requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.210, de 2007, do Deputado RÉGIS DE OLIVEIRA (Reforma Política). (PMDB-MA).

02/04/2008 · MESA

Notificação de Despacho

O REQ 2382/08 recebeu o seguinte despacho: "Arquive-se"

19/09/2016 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhado à publicação - Avulso letra C - parecer em Plenário às Emendas de Plenário, Emendas aglutinativas e parecer em Plenário à Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 3

19/09/2016 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.DCD de 20/09/16, PÁG 185 COL 01.

19/09/2016 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Reabertura da discussão em turno único.