PL 2914/2022

30/05/2007 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1202/2007, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Disciplina a atividade de 'lobby' e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências.NOVA EMENTA: Dispõe sobre a representação de interesse realizada por pessoas naturais ou jurídicas perante agentes públicos com o fim de efetivar as garantias constitucionais, a transparência e o acesso a informações".

14/06/2007 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

14/06/2007 · MESA

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

15/06/2007 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 06 07 PAG 30408 COL 01.

15/06/2007 · CTRAB

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

26/06/2007 · CTRAB

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP)

27/06/2007 · CTRAB

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/06/2007)

12/07/2007 · CTRAB

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

21/12/2007 · CTRAB

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Milton Monti

21/12/2007 · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela aprovação.

29/05/2008 · CTRAB

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP)

10/07/2008 · CTRAB

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Milton Monti

10/07/2008 · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela aprovação.

12/11/2008 · CTRAB

Retirada de Pauta

Retirado de pauta.

26/11/2008 · CTRAB

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

01/12/2008 · CTRAB

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 239/2008-CTASP.

01/12/2008 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

02/12/2008 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

03/12/2008 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 04/12/08, PÁG 56038 COL 01, Letra A.

10/12/2008 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE)

11/12/2008 · CCJC

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/12/2008)

12/02/2009 · CCJC

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

31/01/2011 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

10/02/2011 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQ 312/2011, pelo Dep. Carlos Zarattini, que solicita o desarquivamento de proposição.

17/02/2011 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-312/2011.

08/04/2011 · CCJC

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

20/05/2011 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES)

23/05/2011 · CCJC

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 24/05/2011)

07/06/2011 · CCJC

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

13/07/2011 · CCJC

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 15/2011, pelo Deputado Cesar Colnago (PSDB-ES), que: "Requer realização de audiência pública na CCJC para discutir a constitucionalidade e juridicidade do PL nº 1.202/2007, do Deputado Carlos Zarattini, que 'disciplina a atividade de 'lobby' e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal e dá outras providências".

02/08/2011 · CCJC

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 15/2011 do Sr. Cesar Colnago que requer realização de audiência pública na CCJC para discutir a constitucionalidade e juridicidade do PL nº 1.202/2007, do Deputado Carlos Zarattini, que "disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal e dá outras providências.

13/03/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 4602/2012, pelo Deputado Cesar Colnago (PSDB-ES), que: "Requer revisão de despacho proferido para tramitação do PL nº 1202, de 2007, que "Disciplina a atividade de ''lobby'' e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências", para que a CCJC possa se pronunciar também sobre o mérito da matéria".

22/03/2012 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o REQ 4602/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, com fundamento no art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 4602/2012 e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1202, de 2007, para incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania como competente também quanto ao mérito, na forma do art. 32, inciso IV, letras “d” e “i”, do RICD. Por consequência, altere-se o regime de deliberação do Projeto de Lei n. 1202, de 2007, sujeitando-o à apreciação do Plenário, por força do disposto no art. 24, inciso II, letra “e”, do RICD. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1202/2007: À CTASP e CCJC (mérito e art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário.]".

22/03/2012 · CCP

Notificações

À CCJC o Memorando nº 26/12 - COPER encaminhando etiqueta com novo despacho a este.

22/03/2012 · MESA

Distribuição

ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1202/2007: À CTASP e CCJC (mérito e art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário.

12/04/2012 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Cesar Colnago (PSDB-ES).

12/04/2012 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

04/06/2013 · CCJC

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

12/06/2013 · CCJC

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 135/2013, pelo Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que: "Requer realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 1.202, de 2007, que disciplina a atividade de 'lobby' e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências".

18/06/2013 · CCJC

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 135/2013 do Sr. Ricardo Berzoini que requer realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 1.202, de 2007, que disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

31/01/2015 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

11/02/2015 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-304/2015.

08/04/2015 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)

14/04/2015 · CCJC

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

15/04/2015 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ)

30/06/2015 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1961/2015.

02/02/2016 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3826/2016, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Requer a revisão do despacho inicial ao PL nº 1.202, de 2007, incluindo sua tramitação na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, na Comissão de Finanças e Tributação e na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado".

23/02/2016 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3986/2016, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e outros Líderes que: "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1202/2007, que Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências".

15/04/2016 · CCP

Notificações

À CSSF cópia do Ofício 1/16 - ABRIG - Manifestação de interesse em participar institucionalmente dos debates sobre a regulamentação da atividade de Relações Governamentais, no intuito de aprimoramento das proposções que tramitam no Poder Legislativo sobre o tema.

11/05/2016 · CCJC

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 99/2016, pelas Deputadaas Cristiane Brasil (PTB-RJ) e outros, que: "Solicito seja realizado Seminário desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara - CCJC em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado - CCJ, a fim de debater a regulamentação do lobby".

18/05/2016 · CCJC

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento da Sra. Cristiane Brasil e Do Sr. Esperidião Amin que solicito seja realizado Seminário desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara - CCJC em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado - CCJ, a fim de debater a regulamentação do lobby.

31/05/2016 · CCJC

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 106/2016, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que: "Requer a inclusão de autoridade no rol de convidados a serem ouvidos no Seminário que discutirá a regulamentação do Lobby (Requerimento nº 99, de 2016)".

14/06/2016 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 3.826/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3.826/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 1.202/2007 não se enquadra nos campos temáticos das Comissões de Finanças e Tributação, de Fiscalização Financeira e Controle e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, delimitados, respectivamente, nos incisos X, XI e XVI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.".

07/07/2016 · CCJC

Notificações

Seminário para debater o Projeto de Lei nº 1.202/07 e apenso realizado, em 07/07/2016, no Plenário 1 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores expositores: Ministro da Transparência, Fiscalização e Controle Torquato Lorena Jardim, Eduardo Galvão, José Francisco de Araújo Lima Neto, Carlos José Santos da Silva, Igor Barenboim, Luis Roberto Antonik e Peter Bridgman Webster.

22/09/2016 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ).

22/09/2016 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ).

30/09/2016 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ).

30/09/2016 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 1961/2015, apensado, com emendas saneadoras, e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.

10/10/2016 · CCJC

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Valmir Prascidelli (PT-SP).

19/10/2016 · CCJC

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

19/10/2016 · CCJC

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Chico Alencar, Félix Mendonça Júnior, Marcos Rogério e Valmir Prascidelli.

24/10/2016 · CCJC

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

26/10/2016 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pela Dep. Cristiane Brasil

26/10/2016 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela constitucionalidade, com emendas, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 1961/2015, apensado, com Substitutivo.

07/12/2016 · CCJC

Ratificação de Parecer

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Luiz Couto e Valmir Prascidelli.

07/12/2016 · CCJC

Ratificação de Parecer

Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta por ter sido afastado da pauta pelos seus autores.

07/12/2016 · CCJC

Ratificação de Parecer

A Relatora apresentou Complementação de Voto.

07/12/2016 · CCJC

Aprovação

Aprovado o Parecer.

08/12/2016 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

12/12/2016 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 13/12/16 PÁG. 94 COL. 01, Letra B.

04/07/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/07/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/07/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

11/07/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/08/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/08/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09/10/2017 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento do Dep. Caetano, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PLP nº 76/2007; e 2) PL nº 6424/2016, sobre os demais itens da pauta.

09/10/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/10/2017 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação (republicação em avulso).

17/10/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/10/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18/12/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

19/12/2017 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 3986/2016 do Sr. Carlos Zarattini que requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1202/2007, que Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências

19/12/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

19/12/2017 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3986/2016 => PL 1202/2007.

19/12/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

21/03/2018 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

21/03/2018 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27/03/2018 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27/03/2018 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27/03/2018 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

02/04/2018 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03/04/2018 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/04/2018 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. DCD 05 04 18 PÁG 198 COL 01.

04/04/2018 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

04/04/2018 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.

04/04/2018 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

04/04/2018 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT; e Simão Sessim, na qualidade de Vice-Líder do Bloco Parlamentar PP, PODE, AVANTE e PEN, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.

04/04/2018 · PLEN

Prejudicado

Prejudicada a votação do Requerimento por falta de quórum. Sim: 11; não: 231; abstenção: 2; total: 244.

04/04/2018 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

04/04/2018 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.

04/04/2018 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

04/04/2018 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT; Mauro Pereira, na qualidade de Líder do PMDB; e Davidson Magalhães, na qualidade de Líder do PCdoB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.

04/04/2018 · PLEN

Prejudicado

Prejudicada a votação do Requerimento por falta de quórum. Sim: 15; não: 234; abstenção: 1; total: 250.

04/04/2018 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

04/04/2018 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

04/04/2018 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

04/04/2018 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

04/04/2018 · PLEN

Não Informado

O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.

04/04/2018 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB -RJ), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

04/04/2018 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação desta.

04/04/2018 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

04/04/2018 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada.

04/04/2018 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a votação em face do encerramento da Ordem do Dia.

05/04/2018 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Emenda de Plenário e Parecer Proferido em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Pùblico e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário. Publicado em avulso e no DCD de 06/04/18 PÁG 191 COL 01., Letra C.

10/04/2018 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

17/04/2018 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

19/03/2019 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

20/03/2019 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

26/03/2019 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado de pauta, de ofício.

27/03/2019 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02/04/2019 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

03/04/2019 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03/04/2019 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

09/04/2019 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

10/04/2019 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15/04/2019 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

16/04/2019 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

23/04/2019 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

24/04/2019 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento do Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE-PE), que solicita inversão de pauta, a fim de que o Projeto de Lei nº 1.321/2019 seja apreciado como o item 1 da pauta.

24/04/2019 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/05/2019 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14/12/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2809/2021, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT/SP), que "Requer que os Projetos de Lei nºs 1202/2007 e 4391/2021 tramitem conjuntamente".

02/02/2022 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4391/2021.

08/02/2022 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 2.809/2021, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 2.809/2021, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 4.391/2021 e n. 1.202/2007 já tramitam conjuntamente. Publique-se."

29/03/2022 · MESA

Notificação de Despacho

Revejo o despacho aposto ao PL 4.391/2021 para adequá-lo ao disposto do parágrafo único do artigo 142 do RICD. Desapense-se o PL 4.391/2021 do PL 1.202/2007 e distribua-o às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

09/11/2022 · MESA

Despacho de Apensação

Deferido o Requerimento n. 1.512/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.512/2022, nos termos dos arts. 142 e143, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 4.391/2021 ao Projeto de Lei n. 1.202/2007. Publique-se."

09/11/2022 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)

09/11/2022 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1512/2022, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), que "Requerimento de Tramitação Conjunta PL's 1202/2007 e 4391/2021".

10/11/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/11/2022 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG).

22/11/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

23/11/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29/11/2022 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).

29/11/2022 · MESA

Desapensação

Desapensação dos Projetos de Lei nºs 1.961/2015 e 4.391/2021, apensados, em face de suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.202, de 2007, adotada pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2022 - 13h55 - 160ª Sessão).

29/11/2022 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG).

29/11/2022 · PLEN

Discussão (Plenário)

Reabertura da Discussão em turno único.

29/11/2022 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).

29/11/2022 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

29/11/2022 · PLEN

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 18 ao PL 1.202/2007, principal; e as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2 ao PL 4.391/2021, apensado.

29/11/2022 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para proferir Parecer Reformulado em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

29/11/2022 · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer reformulado às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário n°s 8, 11 e 12; e aprovação parcial das Emendas de Plenário n°s 5, 14 e 18, todas ao PL nº 1.202, de 2007, na forma da Subemenda Substitutiva Global; e pela rejeição das Emendas de Plenário n°s 1, 2, 3, 4, 6, 7, 9, 10, 13, 15, 16 ,17 ao Projeto de Lei nº 1.202, de 2007, e das Emendas n°s 1 e 2 ao PL nº 4.391/2021.

29/11/2022 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para proferir Parecer Reformulado em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

29/11/2022 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer reformulado às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário n°s 1 a 18 ao PL nº 1.202, de 2007, e n°s 1 e 2 ao PL nº 4.391, de 2021, e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário n°s 8, 11 e 12; e aprovação parcial das Emendas de Plenário n°s 5, 14 e 18, todas ao PL nº 1.202, de 2007, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela rejeição das Emendas de Plenário n°s 1, 2, 3, 4, 6, 7, 9, 10, 13, 15, 16 ,17 ao Projeto de Lei nº 1.202, de 2007, e das Emendas n°s 1 e 2 ao PL nº 4.391/2021.

29/11/2022 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

29/11/2022 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.202, de 2007, adotada pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques.

29/11/2022 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.

29/11/2022 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ nº 14 - PT - Emenda de Plenário nº 18.

29/11/2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) e Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG).

29/11/2022 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda de Plenário nº 18.

29/11/2022 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirada a EMA 1: PTB: Emenda Aglutinativa nº 1.

29/11/2022 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1: PT: Emenda 1 (161, II)

29/11/2022 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 2: PTB: Destaque de preferência para votação da emenda aglutinativa nº 1 em relação ao substitutivo da CCJC ao PL 1202/07 (art. 161,IV)

29/11/2022 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 3: PV: Destaque para votação do § 2º do art. 9 da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global ao PL 1202/2007 (art. 161,I)

29/11/2022 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 4: PSOL: Destaque para votação do § 2º do art. 9 da Subemenda Aglutinativa Substitutiva Global ao PL 1202/2007, para fins de sua supressão (art. 161,I)

29/11/2022 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 5: PDT: Destaque para votação do § 2º do art. 9 da Subemenda Substitutiva Global ao PL 1202/2007. (art. 161,I)

29/11/2022 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 6: PCdoB: Destaque para votação do § 2º do art. 9 da Subemenda Aglutinativa Substitutiva Global ao PL 1202/2007, para fins de sua supressão (art. 161,I)

29/11/2022 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 7: PV: Destaque para votação em separado do §2º do art. 9ª da Subemenda Substitutiva Global oferecida ao PL 1202/2007, com vistas à sua supressão (161,I)

29/11/2022 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 8: PSOL: Destaque para votação em separado do §2º do art. 9ª da Subemenda Substitutiva Global oferecida ao PL 1202/2007, com vistas à sua supressão (161,I)

29/11/2022 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 9: Bloco PDT: Destaque para votação em separado do §2º, do art. 9º, do PL 1202/07, para sua supressão (161,I)

29/11/2022 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 10: PPS: Emenda nº 1 (161,II)

29/11/2022 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 11: PT: Emenda de Plenário nº 9 (art. 161, I)

29/11/2022 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 12: PT: Emenda de Plenário nº 7 (art. 161, I)

29/11/2022 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 13: PT: Emenda de Plenário nº 6 (art. 161, I)

29/11/2022 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

29/11/2022 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.202-D/2007).

29/11/2022 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG).

30/11/2022 · CCP

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos.

02/12/2022 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 607/2022/SGM-P.

02/12/2022 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.