PL 1156/2007
Dispõe sobre a obtenção de permissão para dirigir por menores acima de 16 anos e dá outras providências.
Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
- Autor
- Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA)Esquerda
- Apresentado em
- 24/05/2007
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/05/2007
Sérgio Barradas Carneiro (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 24/05/2007
Sérgio Barradas Carneiro (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, autorização, menor, limite de idade, realização, exame de habilitação, direção, veículo automotor, fixação, adesivo, identificação, condutor, jovem, critérios, renovação, suspensão, Permissão para Dirigir, maioridade, requerimento, Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Partido do autor: esquerda.