PL 1153/2007
Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".
Estabelece normas para o uso de farol nos veículos; autoriza o maior de 18 (dezoito anos) a habilitar-se nas categorias D e E.
- Autor
- Dep. José Genoíno (PT-SP)Esquerda
- Apresentado em
- 24/05/2007
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/05/2007
José Genoíno (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 24/05/2007
José Genoíno (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, utilização, farol, luz, veículo automotor, dia, noite, túnel, garagem, classificação, via pública, inclusão, área, trânsito, estacionamento, definição, velocidade máxima, velocidade mínima, redução, limite mínimo, idade, condutor, motorista, direção, transporte escolar, transporte coletivo, ônibus, transporte, emergência, produto perigoso. Partido do autor: esquerda.