PL 1133/2007
Determina a aplicação do saldo líquido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em programas habitacionais para os servidores das áreas de segurança pública e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM)Centro-direita
- Apresentado em
- 22/05/2007
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/05/2007
Sabino Castelo Branco (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 22/05/2007
Sabino Castelo Branco (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Destinação, saldo, conta vinculada do FGTS, financiamento, programa habitacional, casa própria, servidor, segurança pública, agente, investigador, polícia civil, policial militar, escrivão, datiloscopista, agente penitenciário, perito, bombeiro militar, guarda municipal, fiscalização, execução, Caixa Ecoômica Federal (CEF), doação, imóvel, beneficiário. Partido do autor: centro-direita.