PL 1092/2007
Altera a Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
Estabelece critérios para regularização fundiária de favelas, mocambos, malocas, palafitas e loteamentos irregulares. Altera a Lei nº 6.015, de 1973."
- Autor
- Dep. Rogerio Lisboa (DEM-RJ)Direita
- Apresentado em
- 16/05/2007
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/05/2007
Rogerio Lisboa (DEM)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 16/05/2007
Rogerio Lisboa (DEM)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto da Cidade, critério, regularização fundiária, favela, loteamento, irregularidade, levantamento, cadastro, ocupante, elaboração, demarcação, documentação, legitimação, posse, expedição, Título de propriedade, redução, valor, emolumentos, registro de imóveis, isenção, tributo, contribuição previdenciária, averbação, construção, tributação. _ Alteração, Lei dos Registro Públicos, registro de imóveis, demarcação, legitimação, posse.· autor de direita