PL 1077/2007
Acrescenta inciso VII e parágrafo 7º ao art. 1º da Lei nº 9.755, de 16 de dezembro de 1998, ampliando a relação dos dados e informações divulgados, em página da rede mundial de computadores, pelo Tribunal de Contas da União.
- Autor
- Dep. Bel Mesquita (MDB-PA)Centro
- Apresentado em
- 15/05/2007
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/05/2007
Bel Mesquita (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 15/05/2007
Bel Mesquita (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, Tribunal de Contas da União (TCU), ampliação, divulgação, Internet, contas, gastos públicos, demonstrativo, remuneração, subsídio, servidor, ocupante, cargo público, emprego público, agente público, agente político, Administração Pública, Executivo, Legislativo, Judiciário, União, Estado (ente federado), Distrito Federal, Município, fixação, prazo, divulgação, proibição, identificação, pessoa física. Partido do autor: centro.