MPV 370/2007
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 25.000.000,00, para o fim que especifica.
Destina recursos para o combate e erradicação da febre aftosa.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 11/05/2007
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/05/2007
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 11/05/2007
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Abertura de Crédito, Crédito Extraordinário, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, recursos públicos, Estado, (MS), combate, erradicação, febre aftosa, bovinocultura, rebanho, bovino, vigilância sanitária, medidas zoossanitárias, faixa de fronteira, indenização, proprietário rural, eliminação, animal, estudo, vírus, doença animal.