PL 1043/2007
Altera dispositivos da Lei nº 8.742, de 1993, e dá outras providências.
Reduz para 60 (sessenta) anos a idade para o idoso receber o benefício de prestação continuada; inclui como beneficiário os portadores de câncer, AIDS e outras doenças terminais; autoriza a acumulação de benefícios.
- Autor
- Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 10/05/2007
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/05/2007
Luiza Erundina (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 10/05/2007
Luiza Erundina (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Orgânica da Assistência Social, redução, limite de idade, idoso, recebimento, benefício de prestação continuada, definição, família, inclusão, beneficiário, portador, doença, câncer, (AIDS), doença incurável, autorização, acumulação, auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade, limitação, salário mínimo. Partido do autor: centro-esquerda.