PL 966/2007
Regulamenta a negociação coletiva de trabalho no setor público.
Cria o SINP - Sistema de Negociação Permanente, e estabelece como instâncias deliberativas as Mesas de Negociação Permanente.
- Autor
- Dep. Maurício Rands (PT-PE)Esquerda
- Apresentado em
- 03/05/2007
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/05/2007
Maurício Rands (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 03/05/2007
Maurício Rands (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Regulamentação, negociação coletiva de trabalho, convênio, administração direta, administração indireta, empresa estatal, sindicato, entidades sindicais, servidor público civil, empregado, emprego público, criação, Sistema, Negociação, caráter permanente, competência, requisitos, funcionamento, proteção, representante, organização sindical, instância, consulta, critérios, votação, registro, decisão, publicação, imprensa oficial. Partido do autor: esquerda.