PL 958/2007
Dispõe sobre a permissão aos contribuintes para liquidação ou amortização de débitos relativos a tributos de competência da União.
- Autor
- Dep. Jilmar Tatto (PT-SP)Esquerda
- Apresentado em
- 03/05/2007
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/05/2007
Jilmar Tatto (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 03/05/2007
Jilmar Tatto (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Contribuinte, sujeito passivo, liquidação, amortização, débito tributário, tributo federal,Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), compensação, crédito tributário, União, aquisição, terceiro, critério, incidência, imposto, contribuição social, deságio, tributação, ganho de capital, inclusão, débito previdenciário, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), receita tributária, gastos públicos, Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), tributação. Partido do autor: esquerda.