PL 891/2007
Dispõe sobre a proibição da derrubada e do uso predatório das palmeiras de coco babaçu e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Moises Avelino (MDB-TO)Centro
- Apresentado em
- 26/04/2007
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/04/2007
Moises Avelino (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 26/04/2007
Moises Avelino (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Proibição, derrubada, floresta nativa, babaçu, exceção, economia familiar, comunidade, aumento, reprodução, atividade, interesse social, licenciamento ambiental, proteção, meio ambiente, fiscalização, penalidade, infrator, multa, reversão, Fundo Nacional do Meio Ambiente. Partido do autor: centro.