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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 52/2007

Altera o art. 206, da Constituição Federal, para prever a destinação mínima de recursos para os fins que especifica.

Estabelece que a União deverá aplicar nunca menos de 1% (um por cento), nas ações de incentivo ao esporte, lazer e cultura.

Autor
Dep. Leonardo Quintão (MDB-MG)Centro
+ 170 coautores
Apresentado em
24/04/2007
Situação oficial
Arquivada
Temas
Cultura, Religião e Esporte

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 24/04/2007

    Leonardo Quintão (MDB)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Fixação, percentual, limite mínimo, aplicação de recursos, União Federal, incentivo, desporto, lazer, cultura. Partido do autor: centro.