PL 819/2007
Dispõe sobre o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte.
A ser celebrado no dia 25 de maio.
- Autor
- Dep. Sandro Mabel (PL-GO)Direita
- Apresentado em
- 24/04/2007
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/04/2007
Sandro Mabel (PL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 24/04/2007
Sandro Mabel (PL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, campanha educativa, direitos, deveres, contribuinte, programação, organização, Comitê.· autor de direita