PLP 49/2007
Altera a Lei Complementar nº 97, de 09 de junho de 1999, que "dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas", e dá outras providências.
Estabelece que o Conselho Militar de Defesa será submetido e presidido pelo Ministro da Defesa; dispõe sobre a competência do Estado-Maior de Defesa para definição da política de defesa nacional.
- Autor
- Dep. José Genoíno (PT-SP)Esquerda
- Apresentado em
- 19/04/2007
- Situação oficial
- Devolvida ao(à) Autor(a)
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/04/2007
José Genoíno (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 19/04/2007
José Genoíno (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei complementar, Forças Armadas, presidente, Conselho Militar de Defesa, Ministro de Estado, Defesa, competência, criação, localização, organização, Exército, Marinha, Aeronáutica, Estado-Maior de Defesa, definição, política, defesa nacional. Partido do autor: esquerda.