PEC 49/2007
Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal.
Inclui a cultura como direito social dos brasileiros.
- Autor
- Dep. Iran Barbosa (PT-SE)Esquerda
+ 172 coautores
- Nilson Mourão (PT-AC)
- Benedito de Lira (PP-AL)
- Carlos Souza (PP-AM)
- Jurandil Juarez (MDB-AP)
- Evandro Milhomen (PCdoB-AP)
- Severiano Alves (PDT-BA)
- Walter Pinheiro (PT-BA)
- Zezéu Ribeiro (PT-BA)
- Luiz Bassuma (PT-BA)
- Nelson Pellegrino (PT-BA)
- Colbert Martins (MDB-BA)
- Fernando de Fabinho (DEM-BA)
- Luiz Carreira (DEM-BA)
- Edson Duarte (PV-BA)
- Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Eunício Oliveira (MDB-CE)
- Mauro Benevides (MDB-CE)
- Manato (PDT-ES)
- Iriny Lopes (PT-ES)
- Sandes Júnior (PP-GO)
- Leonardo Vilela (PSDB-GO)
- Rubens Otoni (PT-GO)
- Luiz Bittencourt (MDB-GO)
- Pedro Chaves (MDB-GO)
- Sandro Mabel (PL-GO)
- Sebastião Madeira (PSDB-MA)
- Mário Heringer (PDT-MG)
- Maria do Carmo Lara (PT-MG)
- Virgílio Guimarães (PT-MG)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Gilmar Machado (PT-MG)
- Maria Lúcia Cardoso (MDB-MG)
- Lincoln Portela (PL-MG)
- Carlos Willian (AGIR-MG)
- Júlio Delgado (PSB-MG)
- Ademir Camilo (PDT-MG)
- Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
- Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
- Nelson Trad (MDB-MS)
- Geraldo Resende (CIDADANIA-MS)
- Carlos Abicalil (PT-MT)
- Zequinha Marinho (MDB-PA)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Zé Geraldo (PT-PA)
- Asdrubal Bentes (MDB-PA)
- Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
- Nilson Pinto (PSDB-PA)
- Luiz Couto (PT-PB)
- Marcondes Gadelha (PSB-PB)
- Maurício Rands (PT-PE)
- Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
- Carlos Eduardo Cadoca (MDB-PE)
- Gonzaga Patriota (PSB-PE)
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
- Nazareno Fonteles (PT-PI)
- Júlio Cesar (DEM-PI)
- Ricardo Barros (PP-PR)
- Assis do Couto (PT-PR)
- Takayama (PAN-PR)
- Abelardo Lupion (DEM-PR)
- Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Chico da Princesa (PL-PR)
- Carlos Santana (PT-RJ)
- Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Luiz Sérgio (PT-RJ)
- Leonardo Picciani (MDB-RJ)
- Bernardo Ariston (MDB-RJ)
- Deley (PSC-RJ)
- Anselmo de Jesus (PT-RO)
- Natan Donadon (MDB-RO)
- Maria Helena (PSB-RR)
- Francisco Rodrigues (DEM-RR)
- Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Henrique Fontana (PT-RS)
- Marco Maia (PT-RS)
- Adão Pretto (PT-RS)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Luciana Genro (PSOL-RS)
- Fernando Coruja (CIDADANIA-SC)
- Carlito Merss (PT-SC)
- Vignatti (PT-SC)
- Edinho Bez (MDB-SC)
- João Matos (MDB-SC)
- Mendonça Prado (DEM-SE)
- Jackson Barreto (MDB-SE)
- Celso Russomanno (PP-SP)
- José Eduardo Cardozo (PT-SP)
- João Paulo Cunha (PT-SP)
- Ivan Valente (PSOL-SP)
- Ricardo Berzoini (PT-SP)
- Devanir Ribeiro (PT-SP)
- Vicentinho (PT-SP)
- Nelson Marquezelli (PTB-SP)
- Michel Temer (MDB-SP)
- Fernando Melo (PT-AC)
- Cristiano Matheus (MDB-AL)
- Joaquim Beltrão (MDB-AL)
- Marcelo Serafim (PSB-AM)
- Rebecca Garcia (PP-AM)
- Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
- Joseph Bandeira (PT-BA)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Eudes Xavier (PT-CE)
- Eugênio Rabelo (PP-CE)
- Chico Lopes (PCdoB-CE)
- José Guimarães (PT-CE)
- Paulo Henrique Lustosa (MDB-CE)
- Magela (PT-DF)
- Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
- Pedro Wilson (PT-GO)
- Cleber Verde (PAN-MA)
- Domingos Dutra (PT-MA)
- Flávio Dino (PCdoB-MA)
- Pinto Itamaraty (PSDB-MA)
- Waldir Maranhão (PP-MA)
- Aelton Freitas (PL-MG)
- Ciro Pedrosa (PV-MG)
- Elismar Prado (PT-MG)
- George Hilton (PP-MG)
- João Bittar (DEM-MG)
- Juvenil Alves (S.PART.-MG)
- Luiz Fernando Faria (PP-MG)
- Dagoberto (PDT-MS)
- Eliene Lima (PP-MT)
- Bel Mesquita (MDB-PA)
- Beto Faro (PT-PA)
- Efraim Filho (DEM-PB)
- Marcos Antonio (PAN-PE)
- Pedro Eugênio (PT-PE)
- Antonio José Medeiros (PT-PI)
- Osmar Júnior (PCdoB-PI)
- Andre Vargas (PT-PR)
- Ratinho Junior (PSC-PR)
- Indio da Costa (DEM-RJ)
- Arnaldo Vianna (PDT-RJ)
- Edmilson Valentim (PCdoB-RJ)
- Edson Santos (PT-RJ)
- Felipe Bornier (PODE-RJ)
- Geraldo Pudim (MDB-RJ)
- Leandro Sampaio (CIDADANIA-RJ)
- Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ)
- Cida Diogo (PT-RJ)
- Neilton Mulim (PL-RJ)
- Solange Amaral (DEM-RJ)
- Felipe Maia (DEM-RN)
- Lindomar Garçon (PV-RO)
- Mauro Nazif (PSB-RO)
- Angela Portela (PT-RR)
- Marcio Junqueira (DEM-RR)
- Claudio Diaz (PSDB-RS)
- Pepe Vargas (PT-RS)
- Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
- Valadares Filho (PSB-SE)
- Jerônimo Reis (DEM-SE)
- Aline Corrêa (PP-SP)
- Antonio Bulhões (MDB-SP)
- Duarte Nogueira (PSDB-SP)
- Antonio Palocci (PT-SP)
- Cândido Vaccarezza (PT-SP)
- Carlos Zarattini (PT-SP)
- Frank Aguiar (PTB-SP)
- Bispo Gê Tenuta (DEM-SP)
- João Dado (PDT-SP)
- Abelardo Camarinha (PSB-SP)
- José Genoíno (PT-SP)
- Roberto Santiago (PV-SP)
- Márcio França (PSB-SP)
- Dr. Ubiali (PSB-SP)
- Reinaldo Nogueira (PDT-SP)
- Walter Ihoshi (DEM-SP)
- Nilmar Ruiz (DEM-TO)
- Vicentinho Alves (PL-TO)
- Apresentado em
- 19/04/2007
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/04/2007
Iran Barbosa (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 19/04/2007
Iran Barbosa (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Direitos e Garantias Fundamentais, inclusão, Direitos Sociais, cultura, atividade cultural. Partido do autor: esquerda.