MPV 364/2007

19/04/2007 · MESA

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 20/04/2007 a 25/04/2007. Comissão Mista: 19/04/2007 a 02/05/2007. Câmara dos Deputados: 03/05/2007 a 16/05/2007. Senado Federal: 17/05/2007 a 30/05/2007. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 31/05/2007 a 02/06/2007. Sobrestar Pauta: a partir de 03/06/2007. Congresso Nacional: 19/04/2007 a 17/06/2007. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 18/06/2007 a 30/08/2007.

19/04/2007 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

02/05/2007 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC 248/2007, do Poder Executivo, que "submete ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 364, de 18 de abril de 2007, que "abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça, dos Transportes, do Esporte, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 1.717.041.026,00, para os fins que especifica"."

02/05/2007 · MESA

Distribuição

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência

03/05/2007 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício 173/07, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 364/07. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 99 (noventa e nove) emendas.

03/05/2007 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 05 07 PAG 20730 COL 01.

03/05/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação das MPVs 358/07 e 359/07, itens 01 e 02 da pauta, respectivamente, com prazo encerrado.DCD 03 05 07 PAG 20600 COL 01

03/05/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

08/05/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. DCD 08 05 07 PAG 21598 COL 02.

08/05/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 358/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

10/05/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

10/05/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

16/05/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 14:15)

16/05/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 362/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

17/05/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 13:30)

17/05/2007 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirada de pauta de Ofício, por acordo dos Srs. Líderes.

22/05/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

22/05/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29/05/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

29/05/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 339-C/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

30/05/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

30/05/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

31/05/2007 · PRESI

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a esta medida provisória e às 99 emendas apresentadas.

31/05/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

31/05/2007 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirada de pauta de Ofício.

04/06/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

04/06/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/06/2007 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 364-A/07)

05/06/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

05/06/2007 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela admissibilidade da emenda nº 50; pela inadmissibilidade das emendas de nºs 1 a 49 e 51 a 99; e, no mérito, pela aprovação desta e pela rejeição da emenda nº 50.

05/06/2007 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Silvio Torres (PSDB-SP), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO) e Dep. Vicentinho (PT-SP).

05/06/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e o encaminhamento da votação.

05/06/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. João Oliveira (DEM-TO) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).

05/06/2007 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

05/06/2007 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

05/06/2007 · PLEN

Votação

Votação preliminar em turno único.

05/06/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

05/06/2007 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação preliminar do Parecer, solicitada pelo Dep. João Oliveira, na qualidade de Líder do DEM, pelo Dep. Luiz Sérgio, Líder do PT, e pelo Dep. Benedito de Lira, na qualidade de Líder do PP, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

05/06/2007 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 307; Não: 102; Abst.: 2; Total: 411.

05/06/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).

05/06/2007 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das emendas de nºs 1 a 49 e 51 a 99, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

05/06/2007 · PLEN

Não Informado

Em conseqüência, as Emendas de nºs 1 a 49 e 51 a 99 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.

05/06/2007 · PLEN

Votação

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

05/06/2007 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda nº 50, com parecer contrário.

05/06/2007 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Medida Provisória nº 364, de 2007, ressalvado o destaque.

05/06/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Quadro relativo ao DNIT - UO 39252, constante do Anexo I da MPV 364/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.

05/06/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Gilmar Machado (PT-MG) e Dep. João Almeida (PSDB-BA).

05/06/2007 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Quadro relativo ao DNIT - UO 39252, solicitada pelo Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, e pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio, Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o texto", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

05/06/2007 · PLEN

Não Informado

Mantido o texto. Sim: 296; Não: 99; Abst.: 1; Total: 396.

05/06/2007 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

05/06/2007 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG).

14/06/2007 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 281/07/PS-GSE.

12/07/2007 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 11503/2007. DOU 13 07 07 PÁG 01 COL 01.DCD de 13 07 07 PÁG 36084 COL 01

16/07/2007 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 290/07 (CN) encaminhando texto promulgado para arquivo.