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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PEC 44/2007

Acrescenta um art. 251 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias dispondo sobre o regime constitucional das carreiras de delegado de polícia civil.

Autor
Dep. Carlos Willian (AGIR-MG)Direita
+ 171 coautores
Apresentado em
17/04/2007
Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Temas
Política e o Próprio Congresso

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 17/04/2007

    Carlos Willian (AGIR)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Promulgação

    Ainda não chegou aqui

    Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)

  6. Vira Emenda Constitucional

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Ato das Disposições Constitucionais Gerais, requisitos, acesso, cargo de carreira, Delegado, Polícia Civil, concurso público, participação, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), curso superior, Direito, ascensão funcional, remuneração, subsídio, equiparação, Polícia Federal, proibição, exercício funcional, função pública, exceção, magistério. Partido do autor: direita.