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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 41/2007

Altera o § 1º do Art. 27 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar aos Estados Federados alterarem o início do mandato dos Deputados Estaduais.

Para os Deputados Estaduais da Legislatura de 2011 a 2015, para o fim de alteração da data de início da Legislatura de 2016.

Autor
Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)Centro
+ 187 coautores
Apresentado em
12/04/2007
Situação oficial
Arquivada
Temas
Política e o Próprio Congresso

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 12/04/2007

    Arnaldo Jardim (CIDADANIA)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, autorização, Estados, redução, duração, mandato eletivo, Deputado Estadual, data, posse, Assembléia Legislativa. Partido do autor: centro.