PL 715/2007
Altera o art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI -, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras… ler maisAltera o art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI -, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências, para garantir a isenção do IPI à categoria dos representantes comerciais autônomos.
- Autor
- Dep. Renato Molling (PP-RS)Direita
- Apresentado em
- 11/04/2007
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/04/2007
Renato Molling (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis, inclusão, representante comercial, trabalhador autônomo. Partido do autor: direita.