PL 696/2007

11/04/2007 · MESA

Recebimento

Ofício 557/07 do Senado Federal, encaminhando o PL 696/2007 (PLS 55/2007) .

11/04/2007 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Apense-se a este o PL 426/2007.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

11/04/2007 · CE

Recebimento

Recebimento pela CEC

11/04/2007 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei.

11/04/2007 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-426/2007.

12/04/2007 · CE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI)

13/04/2007 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 14 04 07 PAG 16502 COL 02.

24/04/2007 · CE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela rejeição do Projeto de Lei nº 696/07, do PL nº 426/07, apensado, e da emenda apresentada na Comissão ao PL 426/07.

25/04/2007 · CE

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI)

25/04/2007 · CE

Recebimento - Relator(a)

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

26/04/2007 · CE

Aprovação

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Gilmar Machado, Carlos Abicalil, Paulo Rubem Santiago, Fátima Bezerra, Ivan Valente, Antonio José Medeiros, Angelo Vanhoni e Antonio Bulhões, apresentou voto em separado o Deputado Ivan Valente

26/04/2007 · CE

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Átila Lira (PSB-PI), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Angela Amin (PP-SC), Dep. Antonio José Medeiros (PT-PI) e Dep. Gilmar Machado (PT-MG).

26/04/2007 · CE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Atilia Lira (PSB-PI), pela aprovação do Projeto de Lei 696/07, com emenda; pela rejeição da Emenda nº 1/07, apresentada na Comissão, e sugerindo a prejudicialidade do PL 426/07, apensado, com base no art. 163, III, do Regimento Interno.

26/04/2007 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-426/2007 apensada.

27/04/2007 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE)

30/04/2007 · CCJC

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/05/2007)

02/05/2007 · CCP

Publicação de Proposição

À publicação - avulso Letra A - parecer da CEC.

02/05/2007 · CE

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

03/05/2007 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 04 05 07 PAG 21038 COL 02, Letra A.

03/05/2007 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

09/05/2007 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria retorna ao Senado Federal. (PL 696-B/07)DCD 10 05 07 PAG 22273 COL 02.

09/05/2007 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 138/07/PS-GSE.

09/05/2007 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 426/2007, por ter sido Aprovação da REQ 700/2007 => PL 426/2007 que está apensado ao primeiro.

09/05/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 15:45)

09/05/2007 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, da Emenda adotada pela CEC, e do PL 426/07, apensado.

09/05/2007 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Gilmar Machado (PT-MG), Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Carlos Willian (PTC-MG), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Magela (PT-DF).

09/05/2007 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

09/05/2007 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

09/05/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Átila Lira (PSB-PI), Dep. João Campos (PSDB-GO) e Dep. José Linhares (PP-CE).

09/05/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Pannunzio, Líder do PSDB, que solicita preferência para a votação do PL 696/07 sobre a Emenda adotada pela Comissão de Educação e Cultura.

09/05/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Gilmar Machado (PT-MG) e Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).

09/05/2007 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 155; Não: 233; Abst.: 15; Total: 403.

09/05/2007 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Aprovada a Emenda adotada pela Comissão de Educação e Cultura.

09/05/2007 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Projeto de Lei nº 696, de 2007.

09/05/2007 · PLEN

Não Informado

Prejudicado o Projeto de Lei nº 426, de 2007.

09/05/2007 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

09/05/2007 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI).

11/05/2007 · CCJC

Devolução à CCP

Devolução à CCP

15/05/2007 · CCJC

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

09/10/2007 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 1373/07 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.

25/10/2007 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 11532/2007. DOU 26 10 07 PÁG 01 COL 03.Retificação: DOU 29 10 07 PÁG 01 COL 01.

23/11/2007 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 1.707/07 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.